Perante o processo de exames e provas de aferição neste ano lectivo, a FENEI/SINDEP verifica que a degradação do ensino continua: o Ministério da Educação (ME) apresenta, nacional e internacionalmente, resultados que não correspondem a uma exigência de estudo e rigor que deveria ser apanágio do sistema de ensino português. Os exames, no ensino secundário, não são a todas as disciplinas e o seu peso é apenas de 30% na nota final dos alunos. Por outro lado, são os próprios especialistas na matéria que afirmam que os exames têm vindo a revelar um nível de dificuldade menor face a anos transactos. Acresce, ainda, um aumento de 30 minutos na duração de todos os exames.
A FENEI/SINDEP verifica que as provas de aferição, não só não determinam uma avaliação externa real do trabalho efectuado, como, este ano, revelaram uma ambiguidade de interpretações, que acabaram por induzir os alunos em erro, além de que os próprios critérios de correcção se apresentaram facilitadores na avaliação final.
O ME pretende, com esta política, desinformar a opinião pública, ao apresentar o sucesso (ilusório) dos resultados dos exames e provas de aferição. O país pagará esta factura num futuro muito próximo.
Ao mesmo tempo que se procede ao “faz-de-conta” da avaliação dos alunos, a FENEI/SINDEP está a analisar a proposta do ME sobre a organização do horário semanal do pessoal docente e verifica que aquele pretende efectivamente exigir, do professor, um trabalho burocrático, que contradiz o pleno exercício da sua função pedagógica. Constata-se que, independentemente do número de aulas que o professor lecciona, o ME exige, ao professor, dentro da sua componente não lectiva de trabalho no estabelecimento: direcção de turma; coordenação de estruturas de orientação educativa: departamentos curriculares, coordenação ou direcção de cursos, sejam eles profissionais, de educação e formação ou outros; direcção de instalações; coordenação da biblioteca escolar; coordenação de ano ou de ciclo; coordenação de tecnologias de informação e comunicação (TIC); coordenação de clubes e/ou projectos; funções no âmbito do desporto escolar; orientação e acompanhamento de alunos nos diferentes espaços escolares; dinamização de actividades de enriquecimento e complemento curricular, incluindo as organizadas no âmbito da ocupação plena dos tempos livres; frequência de acções de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza cientifico-didáctica com estreita ligação à matéria curricular que lecciona, entre outras. Acresce, ainda, o número indeterminado de reuniões, cuja duração nunca pode ser prevista e fixa, mas que saem das horas de trabalho individual, que o professor tem para preparar as suas actividades lectivas.
A FENEI/SINDEP entende que, na realidade, o ME, nas suas orientações, não pretende uma exigência no ensino para a excelência, nem apresenta uma preocupação para com as boas aprendizagens dos alunos. Pois, em vez de valorizar o trabalho do professor em sala de aula, impõe-lhe mais trabalho burocrático.
A FENEI/SINDEP entende que, ou se altera esta política, ou Portugal cada vez mais se afasta dos países que apresentam indicadores de excelência no seu sistema educativo. A propaganda sobre o sucesso tecnológico, que o Governo tanto apregoa, esconde a realidade da sala de aula. Assim, vai o estado da educação em Portugal!
Lisboa, 17 de Junho de 2008
O presidente da FENEI
e Secretário-geral do SINDEP
Carlos Alberto Chagas
