Por mais desmentidos que o Governo faça, o facilitismo das provas de exame é um facto e vem desocultar a política estatística do Ministério da Educação (ME). A questão de fundo é: o Governo implementou uma orientação para desacreditar os docentes, atribuindo-lhes exclusivamente o resultado do insucesso escolar.
Nesse sentido, viabilizou um Estatuto da Carreira Docente (ECD), que torna os professores reféns da avaliação dos alunos, ou seja, os resultados obtidos pelos alunos não dependem do seu próprio esforço, mas sim do do professor, ainda que o aluno, para tal, não se aplique.
Daí e em sequência, o Estatuto do Aluno (EA) determina que este pode faltar quando quiser, pois será recompensado com tantas provas de recuperação quantas as necessárias para obter o sucesso final. Só se escamoteará a dificuldade da prova para o sucesso, pois, na sequência da afirmação da ministra, não deve haver reprovações, por estas serem muito caras e, então, deve facilitar-se a passagem.
No que concerne aos exames nacionais e provas de aferição, são os próprios alunos que denunciam que as provas são fáceis, são os especialistas das áreas científicas a prová-lo publicamente… De nada vale dizer que temos um plano para a matemática, que surtiu resultados num só ano – plano este que custa dezenas de milhares de euros, mas que qualquer pedagogo sabe que não se recupera o atraso de conhecimentos num ano por via de um plano mágico! E parece ser mais fácil baixar o nível de dificuldade dos exames, dando a aparência de que o tal plano resultou.
A ministra da Educação colocou os professores perante o dilema da sua consciência e ética profissional de avaliar o esforço dos alunos, a frequência da sua assiduidade. O seu empenho é o interesse e é quanto basta para o distinguir nesta matéria. O Ministério afirma que não pode haver selecção: são todos iguais e a escola trabalha para a passagem de todos os alunos, e os professores serão penalizados por não seguirem esta orientação.
A FENEI/SINDEP, no término deste ano escolar, desafia a ministra a (1) introduzir um plano nacional de recuperação dos alunos com dificuldades escolares em todas as escolas; (2) abandonar a avaliação, de cariz burocrático, dos professores para uma avaliação de sala de aula, num contexto de aprendizagem segundo o mérito de cada um; e (3) aceitar um código deontológico para o exercício profissional, que respeita a ética do acto educativo. Desta forma, distinguir-se-ia os que mais trabalham e se dedicam às aprendizagens, sejam eles alunos ou docentes. Tudo o mais que o Governo vai tentando dizer ou fazer é pura demagogia, baseada numa falácia escandalosa.
Lisboa, 7 de Julho de 2008
O presidente da FENEI
E Secretário-geral do SINDEP
Carlos Alberto Chagas
terça-feira, 8 de julho de 2008
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