Situação dos diversos CCT em que o SINDEP participa

Reunião da Frente Sindical da UGT

Os sindicatos que compõem a Frente Sindical da UGT estiveram hoje reunidos, na sede da Central, para analisarem o ponto da situação dos diversos CCT cuja negociação se encontra em curso com as diversas instituições.

Resumimos, seguidamente, a situação da negociação em cada instituição bem como a estratégia para cada uma, definida por unanimidade na presente reunião:

CNIS

Conforme informação atempada, concluiu-se da melhor forma as negociações com a CNIS de tal forma que as partes reuniram no Ministério do Trabalho (na primeira e segunda quinzena de Agosto) com a finalidade de se proceder de forma célere à publicação do acordo. Como informámos a publicação deste CCT já se objectivou no BTE nº. 32.

Como “não há bela sem senão” tivemos a informação que a FITI (uma das federações que compõem a CNIS – federação da terceira idade), se encontra renitente em assinar a portaria de extensão. Contactado de imediato o responsável pelas negociações por parte da CNIS, informou-nos que o acordo era para cumprir na íntegra, sujeitando-se a FITI a ser irradiada da CNIS se mantiver esta posição. Aliás, segundo informação também do Dr Henrique, este é um mero problema interno da Instituição já que quase todos os membros da actual direcção da FITI faziam parte da direcção da CNIS derrotada nas últimas eleições.

AEEP

As exigências negociais absurdas por parte dos responsáveis negociais da AEEP mantêm-se o que tornará difícil um acordo negocial para o presente ano.

De facto a AEEP continua a considerar como situação “sine que none” para um acordo, a cedência sindical em relação à proposta de reestruturação da carreira docente. Como se recordam, por atempadamente enviada, a reestruturação proposta pela AEEP consta da constituição de duas carreiras, só tendo acesso à segunda 10% dos professores (na estado são 30%!) e sob o livre arbítrio de escolha da entidade patronal!...

Os sindicatos, obviamente, não podem aceitar propostas congéneres quer por maximalista, quer por colidirem com a luta que ainda se mantém com o governo em relação à implementação de quotas, quer ainda porque: a AEEP e os sindicatos têm, devidamente assinado pelas partes, um acordo até 2009/10, estabelecendo um aumento progressivo de mais um ano para os últimos níveis da tabela. Queremos que o acordo seja cumprido, não seremos nós a rompê-lo e não compreendemos esta postura da actual comissão negociadora da AEEP.

Se esta Direcção da AEEP continuar a pautar-se com a mesma postura, preocupando-se essencialmente com vitórias pessoais para futuro, mesmo à custa de incumprimentos de acordos, recorreremos à figura da conciliação no Ministério do Trabalho.

MISERICÓRDIAS

Deixámos para o fim as Misericórdias por, já vai sendo usual, ser a instituição em que o estabelecimento de qualquer acordo é sempre mais difícil, senão impossível, na actual situação em que os sindicatos negoceiam com uma instituição – UNIÃO – que em nada compromete as Misericórdias isoladamente já que cada uma é livre de implementar, ou não, as tabelas salariais negociadas pelas partes.

De novidade, em relação aos comunicados emanados após as reuniões que tiveram lugar em Agosto apenas tivemos o ofício enviado pelo Dr Rui informando da disponibilidade para continuarem as negociações com a Frente Sindical, mas não abdicando, minimamente, das posturas apresentadas na contra-proposta de Agosto. O responsável pelas negociações da UNIÃO continua a afirmar, por não ter ficado escrito, logo nunca se comprometeu, a dar um aumento de 2,1% aos professores, fazendo lembrar tempos antigos em que mesmo o que ficava exarado em acta era passível de alterações !!!

A UNIÃO continua também a pretender diminuir os escalões das diuturnidades (já praticados há muitos anos) nos trabalhadores dos índices 15 a 18. Inadmissível !...

Estrategicamente, como não temos publicação de CCT desde 2001 os sindicatos, tendo em conta a indispensabilidade de se conseguir uma publicação dum CCT, por força das disposições do actual Código, consensaram o seguinte:

• Aceitar a proposta da União desde que não haja qualquer diminuição nos índices atrás mencionados;

• O CCT a publicar será um único, para a UNIÃO e para as Misericórdias;

• A UNIÃO aceitar o regulamento de extensão para todas as Misericórdias.

• Para não haver diminuições de tabelas para alguns trabalhadores, sob a desculpa do esforço, em termos de massa salarial, a que o Governo os obriga face aos aumentos do salário mínimo (que para o ano se vai repetir), admitimos a elaboração de duas tabelas ou seja, elaborarem uma tabela para os trabalhadores que optem por trabalhar as 40 horas que a UNIÃO propôs (mais 5 horas de trabalho por semana a que corresponde um aumento de €90 mensal)

A Frente procedeu à solicitação urgente de nova reunião. A não ser aceite a proposta sindical solicitaremos de imediato a intervenção do Ministério do Trabalho onde só mostraremos disponibilidade para negociar salários

Lisboa, 24 de Setembro de 2008

José Courinha

A Frase do Dia...

"A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou hoje, em Lousada, que um dos objectivos da sua equipa é alcançar nos próximos anos 100 por cento de aprovações no final do nono ano de escolaridade."

EM NOME DE UMA (FALSA) AUTONOMIA, ME NÃO CUMPRE AS SUAS FUNÇÕES VITAIS”

ME CONTROLA AS ESCOLAS

No começo deste ano lectivo as escolas receberam, de imediato, uma informação (em formato electrónico) da DGRHE, que, no entendimento da FENEI/SINDEP, pretende centralizar e aumentar o processo burocrático da avaliação de desempenho dos professores, ou seja, controlar as escolas, quando apregoa a sua autonomia. Neste sentido, em vez de investir na resolução de problemas prioritários, o Ministério da Educação (ME) insiste na fúria burocrática.

Desta feita, as escolas teriam de enviar, para a DGRHE até dia 21 de Setembro, os procedimentos adoptados em relação a:

1.Data da aprovação dos instrumentos de registo de avaliação (caso não tenham sido ainda aprovados, justificar o porquê e apresentar a proposta de data para aprovação);

2.Data de apresentação dos objectivos individuais do docente;

3.Calendarização de todo o processo de avaliação a decorrer durante este ano lectivo.

Parece-nos que a maior preocupação do ME, no arranque do ano lectivo, assenta na efectivação dos procedimentos de todo o processo burocrático da avaliação dos professores, e não nas aprendizagens dos alunos, nas suas dificuldades, no ensino especial, entre outras.

A FENEI/SINDEP lamenta que o ME se apresse a enviar uma nota com semelhante teor, em vez de encontrar soluções rápidas e eficazes para tantos problemas com que as escolas se deparam neste ano lectivo de 2008/2009, tais como:

1.A formação sobre a avaliação de desempenho, pelos Coordenadores de Departamento, ainda está a decorrer, porque o ME não se apressou, como era da sua responsabilidade, a providenciar atempadamente tal formação, ainda que tenha sido uma recomendação da FENEI/SINDEP em 2006/2007;

2.Esta formação, que ainda está em decurso, apenas para Presidentes de Conselhos Executivos e Professores Titulares Coordenadores/Avaliadores, sofreu um revés. Isto quer dizer que os anteriores coordenadores, já destituídos e substituídos deste cargo pelas escolhas do órgão de gestão, foram substituídos por nomeação e entraram agora num processo já quase a terminar, não tendo aproveitamento algum a formação dos antigos coordenadores. A ligeireza e a incongruência revela, mais uma vez, a inexequibilidade deste modelo de avaliação, levando ao prejuízo da avaliação e à sua falta de seriedade;

3.De novo, as escolas abriram sem um número suficiente de Auxiliares de Acção Educativa. Esta situação é, deveras, preocupante. Por um lado, a maioria dos efectivos do PAAE é de idade avançada, não estando em condições de executar as tarefas mais pesadas e um eficaz controlo das crianças. Por outro lado, derivado ao encerramento de milhares de escolas, transferiram-se alunos, mas o número de auxiliares não aumentou. Se não temos escolas fechadas, devemos a estes agentes, que se desdobram em inúmeras tarefas e tudo fazem para que a escola funcione. A transferência destes funcionários para as autarquias vai levar a que estas tenham de recrutar e formar mais funcionários, e sem verbas suficientes, veremos se o aumento da violência e do mau funcionamento das escolas não se agravará, neste novo ano lectivo.

No entanto, o ME continua a propagandear o tão famoso e falacioso milagre na Educação. A FENEI/SINDEP desafia-o a que, de uma vez por todas, se apresse a resolver os dramas reais, que as escolas vivem diariamente e que continuam a tentar ser resolvidos por aqueles que foram enxovalhados em praça pública: o pessoal docente e não docente! Os mais frágeis do sistema e que fazem parte dos agentes do Estado vão agora ser descartados para contratados em serviços ao Estado. É, assim, que este Governo trata os que bem serviram, com sacrifício, a função pública docente.

Lisboa, 22 de Setembro de 2008

O presidente da FENEI e Secretário-geral do SINDEP

Carlos Alberto Chagas

Escolas primárias: salas de ontem, salas de hoje

in Educare

Arquitecto do Ministério da Educação publica artigo sobre a arquitectura das escolas primárias de há 40, 60, 100 anos. "A sala de aula continua a ser a mesma", conclui. Edifícios que reflectem a história de um país e que foram erguidos sob o conceito da flexibilidade.

"Arquitectura do Ensino Primário em Portugal: Um estudo de caso" é o título do artigo de José Freire da Silva, arquitecto do Ministério da Educação, que foi publicado na edição online do Programme on Education Building (PEB) Exchange da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Junho deste ano. Um olhar atento e apurado sobre quatro escolas primárias do município de Caldas da Rainha permite perceber que há coisas que não mudam e que a tradição tem o seu peso. "O espaço de ensino em si - a sala de aula - continua a ser o mesmo", adianta ao EDUCARE.PT. Há antigos edifícios, construídos no século passado, que ainda hoje são usados para o ensino, constituindo um património que o país soube preservar dando-lhes utilidade e fazendo parte de uma memória colectiva. O artigo tem várias finalidades. Em primeiro lugar, quis realçar alguns aspectos relacionados com a investigação que se faz ao nível da arquitectura. E verificou-se que a flexibilidade era uma grande preocupação dos autores das antigas escolas primárias portuguesas. "Construíam-se escolas que pudessem aguentar as transformações que foram acontecendo ao longo dos anos". Estruturas sólidas, mas com capacidade para "esticar" mediante as necessidades educativas. "Se verificarmos, houve coisas que evoluíram, sentiu-se a necessidade de construir bibliotecas, cantina, os serviços administrativos entretanto cresceram". Os princípios de há muitos anos continuam a ser válidos. "Certos edifícios que existem nas cidades fazem parte de um património cultural que transmitem os valores do passado". "Não são para deitar abaixo para fazer caixotes urbanos, mas continuam a ser utilizados para as novas necessidades de ensino", repara Freire da Silva. Edifícios que respondem aos novos conceitos educativos e às exigências que foram aparecendo com o passar dos anos. "Se pensarmos que um bom edifício pode contribuir para que o ensino possa ser melhor, há muita coisa a dizer sobre isso". O arquitecto estudou pormenorizadamente quatro escolas primárias de Caldas da Rainha, uma das quais desenhada pela mão do arquitecto Adães Bermudes, responsável pela concepção de centenas de escolas por todo o país - e que chegou a ganhar a medalha de ouro de arquitectura de escolas na exposição mundial de Paris em 1900. Quatro escolas analisadas a pente fino em Caldas da Rainha. O parque escolar de 1898, de Adães Bermudes, com salas para 50 ou 100 alunos, cada uma com três largas janelas viradas para a parte frontal do edifício. E com uma pequena casa para o professor e um quarto para o seu assistente. Neste momento, a escola tem 64 alunos. Escola do Bairro da Ponte construída em 1969 de acordo com as regras do plano centenário. Rapazes e raparigas aprendem em salas diferentes. "A escola respeita as recomendações de saúde e outras condições adicionais para o bem-estar de estudantes e professores". Neste momento, o edifício alberga 379 alunos e tem uma biblioteca. A Escola Encosta do Sol é o exemplo dos edifícios primários construídos a partir da década de 60. Seis por oito metros quadrados de sala, elementos de construção simples para reduzir custos. A estrutura surgiu durante os anos 70 com quatro salas de aula. Hoje tem mais salas para 365 alunos. Escola Bairro dos Arneiros, construída em 1973, com oito salas de aula baseada num conceito mais urbano. Ao longo dos anos, sofreu alterações para agora servir 439 alunos, com mais salas, uma biblioteca, um escritório principal, cantina e serviços administrativos. E está adaptada para pessoas com problemas de mobilidade.

O Artigo pode ser obtido em http://www.oecd.org/dataoecd/10/62/40802346.pdf

ARMADILHAS FALACIOSAS DA EDUCAÇÃO

COMUNICADO DE IMPRENSA

Balanço da Política Educativa deste Governo

A FENEI/SINDEP identifica incongruências nas afirmações públicas da ministra da Educação, que prometeu que o seu projecto político consistiria em intervenções cirúrgicas pequenas nas políticas educativas ministeriais anteriores. Choca-nos assistir à despreocupação da ministra da Educação que, como socióloga, descuidou a qualidade da educação a favor da estatística educacional.

É realmente chocante assistir à manipulação dos números pelo Ministério da Educação (ME), só com o intuito único de retirar Portugal dos últimos lugares na tabela do insucesso escolar, sem haver qualquer tipo de preocupação com a descoberta das suas verdadeiras causas e sem introduzir medidas reformistas de combate. É um jogo de aparência (falsa) para a estatística internacional, quando, na verdade, se esconde o pauperismo e decadência do ensino.

Na senda única do economicismo, a ministra da Educação afirma que o número de professores diminuiu, se encerraram 5500 escolas, com o pretexto de número insuficiente de alunos, os quais apresentavam insucesso escolar, quando, à partida, se sabe que uma maior individualização das aprendizagens é a causa primeira do sucesso, recorrendo-se, nesse sentido, a explicações e apoios individualizados.

Apregoou, também, que, com a implementação do programa “Novas Oportunidades”, o número de alunos aumentou, recuperando os que abandonaram os estudos e, para estes, garante-lhes que, em três, seis ou mais meses, irão finalmente obter a qualificação necessária para a equivalência ao 6.º, 9.º e 12.º anos, até então nunca obtida num percurso escolar sério e regular. Apregoa que tal medida não representa um acréscimo de despesa ao país, mas é exequível graças à maravilhosa e substancial diminuição das verbas destinadas aos vencimentos dos professores, criando artificialmente, para o efeito, a divisão em duas carreiras.

Não assume que a sua verdadeira e única intenção é a poupança orçamental, e ardilosamente apresenta-a como argumento de premiar a melhor qualidade dos profissionais. E COMO?
É simples: introduzindo um modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente, que não vem glorificar o mérito, como aclama a ministra, pois há uma sujeição a quotas que, como é óbvio, não acolhe todos os merecedores.

Esta é a maior mistificação educativa do século! Este projecto, para a Educação, não é meritocrático, mas paradoxal e desestabilizador para todos os seus agentes.
Outra medida escandalosa e intolerável foi a promulgação, no novo Estatuto do Aluno, da facilitação nas não reprovações dos alunos. Neste sentido, foi estabelecido um sistema de benevolência nos exames e provas e uma quase inultrapassável burocracia para os docentes, que se atrevessem a apresentar uma reprovação em conselho de avaliação final.

A ministra da Educação, na cegueira do seu marketing, recriou disciplinas supervenientes ao currículo e acrescentadas no horário dos docentes, como Horas de Substituição, Área Projecto, Educação Cívica e Estudo Acompanhado, intentando mostrar que a Escola Pública garante a ocupação plena dos tempos lectivos dos jovens, ao encerrá-los num campus escolar, todo o dia. E as actividades de expressão física motora ao ar livre? É verdade não estão em lado algum, uma vez que são poucas as escolas cujas condições físicas dos espaços exteriores o permitem. Algumas nem gozam de condições interiores, pois continua-se a assistir a salas de aula em contentores ou à ausência de condições de trabalho.

A ministra da Educação afirma que a redução do insucesso se deve a um trabalho de aprendizagem mais intensivo dos alunos e ao esforço dos professores, ignorando que este esforço é a degradação da sua qualidade, pois, são sobrecarregados com trabalho e mais tempo de permanência nas escolas, e não para se dedicar às aprendizagens dos alunos, mas unicamente para responder à burocracia da fúria legislativa.

A ministra da Educação detém o recorde de produção legislativa num único mandato ministerial, pois, desde a sua posse, publicou 687 diplomas legislativos com implicações directas no funcionamento das escolas:

Decretos-Lei – 46
Decretos
Legislativos Regionais – 16
Despachos Conjuntos – 14
Leis – 5
Despachos Normativos – 13
Avisos – 181
Decretos Regulamentares
Regionais -5
Pareceres – 12
Despachos – 264
Portarias – 114
Resolução Conselho
de Ministros – 7
Resoluções Assembleia
da República – 4
Edital – 2
SEAE – 1
Edital ME – 2
Despacho ME – 1
Acordos – 1
Contratos – 1

Só, neste mandato, foi publicado, em cada dois dias, um documento legislador com determinações sobre o funcionamento das escolas do sistema educativo. Contudo, se contarmos com as circulares, oriundas de serviços centrais e regionais do Ministério, todos os dias há trabalho burocrático, provindo da absurda centralização do ME, que vai apregoando, em simultâneo e incoerentemente – como já é sua prática –, a autonomia das escolas.

É um facto terrífico e perturbador que nunca, em Portugal, os professores tiveram tanto trabalho, mas só para justificar o descalabro na Educação.

Lisboa, 18 de Setembro de 2008

O presidente da FENEI
E Secretário-geral do SINDEP
Carlos Alberto Chagas

Cartoon by Antero com a devida vénia...

SEGURANÇA PARA OS ALUNOS EXIGE TOLERÂNCIA ZERO

Ínício do Ano Lectivo

A FENEI/SINDEP aplaude a oferta do passe escolar 4_18@escola.tp, destinada aos estudantes dos 4 aos 18 anos, que permite um desconto de 50% na aquisição do mesmo. Contudo, apesar deste plano de apoio social às famílias nas deslocações dos seus filhos para a escola – até o próprio Ministério da Educação (ME) o defende como "uma medida que pretende incentivar, desde a infância, a utilização regular dos transportes colectivos como alternativa aos transportes individuais" –, o ME está a descuidar a onda de violência que disparou e a segurança dos alunos.

É preciso ter presente que as agressões, furtos e crimes de ofensa à integridade física no exterior das escolas aumentaram no último ano lectivo. Face à actual situação de insegurança pública, é legítimo que os encarregados de educação, no começo deste ano lectivo, estejam preocupados com a segurança dos seus filhos. Não basta lançar propaganda para a opinião pública e esquecer a violência que se vive no espaço circundante às escolas. Em todo o país, são apenas 328 agentes da PSP que se encontram ao serviço do programa "Escola Segura", que fazem a cobertura policial nos arredores de mais de três mil escolas. 

Até parece ser suficiente: é o próprio subintendente da PSP a afirmar que aumentou o sentimento de segurança nos membros da comunidade escolar com a diminuição de roubos, lembrando que, nestes crimes, "muitas vezes são usadas armas brancas, sendo raro o uso de armas de fogo". Até parece que já é positivo não se utilizarem armas de fogo, quando estamos a falar de jovens agredidos entre os 8 e os 14 anos, aqueles que são incentivados a utilizar regularmente os transportes públicos.

Face a este quadro, que no início deste ano lectivo, se pode tornar aterrador para as nossas crianças e famílias, resta-nos aconselhar os nossos filhos a:

- utilizar os transportes públicos, porque só pagamos 50% do passe social;

- demovê-los de usar, na escola, roupa de marca;

- a não levar telemóveis, coibindo, assim, a possibilidade de podermos comunicar com os nossos filhos. Tudo isto para que os nossos jovens não se tornem presas fáceis à saída da escola, a caminho da paragem do transporte público mais próximo.

A violência começa na permissividade educativa, por isso vamos propor ao ME e esperar que, nas escolas e na família, haja tolerância zero para com a agressividade e a pequena violência, para que a escola seja segura, a família se sinta segura e a sociedade esteja segura, porque a segurança também se faz com medidas de prevenção. 

Lisboa, 9 de Setembro de 2008

O presidente da FENEI E Secretário-geral do SINDEP Carlos Alberto Chagas

Foste Colocado?

Humor para reflectir sobre a imagem social do Professor. Excelente crítica social, pelas "Produções Fictícias".