AOS PROFESSORES E EDUCADORES
O ME, no que à avaliação de desempenho diz respeito, pretende impor, teimosamente,
a pior solução – implementar de qualquer maneira, ainda este ano, o processo de avaliação
– provocando a balbúrdia e a perturbação nas escolas com situações de manifesto
desrespeito pela lei e geradoras de injustiça.
SUSPENDER A AVALIAÇÃO É, NÃO SÓ, A EXIGÊNCIA DA PLATAFORMA,
MAS A MELHOR SOLUÇÃO…
1. … Por ser muito desigual a situação entre escolas: umas já avançaram quase
integralmente com o processo de avaliação, enquanto outras ainda não o
iniciaram.
Em todas as escolas há uma constante: a incerteza e a perturbação sobre o que se
deve fazer.
2. … Porque, as escolas que já avançaram, no todo ou em parte, com os procedimentos
da avaliação fizeram-no num quadro de desrespeito pela lei, não tendo em conta
que os despachos de enquadramento (despachos de 24/1 e 25/1 dos secretários
de estado) foram suspensos por providências cautelares. Posteriores orientações do
ME procuraram, apenas, contornar essa situação remetendo para as escolas o ónus
de eventuais ilegalidades;
3. … Por não ser justo, nem legal, que o processo decorra de forma diferente entre
escolas ou, dentro da mesma escola, entre professores. Neste caso, não se coloca a
questão de autonomia, pois a legislação é clara no que respeita à uniformização do
processo. Uma coisa será a existência de instrumentos próprios de avaliação interna,
outra seria a existência de procedimentos diferenciados, uns mais simplificados,
outros de maior complexidade. Estariam postos em causa princípios como os da
igualdade e da equidade.
4. … Por não haver outra solução dentro do quadro legal que vigora, pois:
a) ou há condições para aplicar o disposto no Decreto Regulamentar
nº 2/2008, de 10 de Janeiro, que já contempla procedimentos simplificados
para 2007/2008, designadamente nos seus artigos 33º e 34º, e hoje sabe-se
que tal, no seu conjunto, é manifestamente impossível;
b) ou terá de se suspender a sua aplicação este ano.
Qualquer solução de outro tipo, intermédia ou diferenciada, seria ilegal e
permitiria que o docente sujeito à avaliação a impugnasse.
O EQUÍVOCO DOS “7.000”
Não serão apenas 7.000 os docentes em avaliação em 2007/2008, mas a totalidade.
A diferença é que 7.000 serão já este ano classificados, sendo os restantes apenas no
final do biénio (2008/2009). Portanto, esta confusão entre “avaliação” e “classificação”
tem sido uma forma de o ME, junto da opinião pública, procurar criar uma imagem de
flexibilidade, ao mesmo tempo que, de facto, quer impor, já este ano, os processos de
avaliação, aplicando-os à totalidade dos docentes.
O PROBLEMA NÃO SE RESUME À AVALIAÇÃO
A avaliação é apenas uma peça, embora muito importante, do ECD que nos foi
imposto. Desse ECD decorre ainda a divisão da carreira em categorias, a prova de
ingresso na profissão ou as sobrecargas de horário e trabalho que todos sentem no
seu dia a dia profissional, entre outros aspectos negativos.
Por essa razão, a revisão, em 2009, do “ECD do ME” é uma das exigências dos
professores. Reconhecendo que esse não é um processo simples, no imediato, exigimos a
suspensão da avaliação e que, em 2008/2009, esta avance a título experimental, havendo,
no final, um período para a alteração negociada do regime que vigora.
A RESOLUÇÃO APROVADA NA MARCHA PROPÕE MEDIDAS
PARA DESBLOQUEAR A ACTUAL SITUAÇÃO DE CONFLITO
O que separa os professores do ME não se resume ao ECD. Por essa razão aprovámos
uma Resolução que contempla outros aspectos. Foi com base nela que se apresentaram
ao ME as seguintes propostas com que se pretendia contribuir para o desbloqueamento
da actual situação de conflito com os professores:
1. Suspensão da avaliação do desempenho este ano lectivo e garantia de que, daí,
não advirão prejuízos para os professores;
2. Não aplicação, este ano, de qualquer procedimento decorrente do novo regime
de gestão que ainda aguarda promulgação e posterior publicação;
3. Negociação de normas sobre horários de trabalho para 2008/2009 que garantam
um mínimo de 9 horas de componente individual e a consideração efectiva da formação
contínua como integrando o horário de trabalho dos professores;
4. Respeito pelas decisões e sentenças dos Tribunais, designadamente pela extensão
de efeitos das já transitadas em julgado;
5. Renegociação, em 2009, da revisão do ECD, da nova legislação sobre direcção e
gestão escolar e do novo regime sobre Educação Especial.
Estas foram as reivindicações imediatas que 100.000 professores aprovaram em
8 de Março, na Marcha da Indignação. O ME nem à primeira delas admitiu dar resposta
positiva.Surgiu, de início, uma certa abertura do ME. Porém, essa atitude foi logo negada
pela ministra, em Conferência de Imprensa. Nos dias 14 e 17 de Março, em novas reuniões,
confirmou-se a inflexibilidade ministerial.
Se, nas questões de fundo, o ME assume a total inflexibilidade, há um conjunto de
aspectos relativos ao processo de avaliação que o ME afirma ter “aligeirado” ou
“flexibilizado” designadamente, para escolas onde não se verifiquem as condições
necessárias para a
plena aplicação do processo de avaliação: ausência de observação de aulas, simplificação
das fichas de avaliação, etc.
Todavia, estas medidas nada alteram de essencial ao problema que existe, limitandose
o ME a tentar, por todas as formas, que a avaliação de desempenho seja implementada,
já no actual ano lectivo, de modo diversificado o que criará situações de grande confusão,
de desigualdade e de injustiça relativa.
Em suma, o ME quer simplificar a avaliação para garantir, apenas, que o processo
avance mesmo onde não há as condições mínimas, o que é inaceitável.
O QUE PODEM FAZER OS PROFESSORES NAS ESCOLAS
Os professores, inclusive os que integram os órgãos de direcção e gestão escolar,
têm uma palavra essencial a dizer quanto ao desenvolvimento deste processo na sua
escola e que deverá ser expressa, colectivamente, evitando posições de isolamento.
Em primeiro lugar, deverão exigir o cumprimento da lei em vigor, só devendo
permitir o desenvolvimento do processo quando estiverem asseguradas as necessárias
condições, nomeadamente sobre o ponto de vista jurídico, e exigindo, também, que essa
aplicação seja feita no respeito pelas condições de funcionamento e as opções
organizacionais da escola.
A esse nível, o Conselho Pedagógico terá um papel essencial, pois compete-lhe
aprovar as fichas de avaliação, o que deve fazer respeitando a lei e os interesses dos
professores e estudantes, não devendo aceitar pseudo-soluções que seriam ilegais e
geradoras de problemas e dificuldades acrescidas. O ME não pode fazer avançar o
processo num quadro de ilegalidade.
Os professores deverão opor-se a que se lhes apliquem procedimentos ilegais.
Recorda-se que as providências cautelares ainda não mereceram decisão definitiva,
o que retira eficácia a qualquer acto que decorra dos três despachos que continuam
suspensos.
Da mesma forma, qualquer procedimento de avaliação a que, na sua escola, o
professor seja sujeito, é sempre passível de impugnação.
Em qualquer situação de dúvida deverão os professores contactar, sem demora, os
serviços jurídicos dos seus Sindicatos.
A ACÇÃO E A LUTA DOS PROFESSORES
Caso o ME mantenha a sua decisão, não nos resta outra alternativa que não seja
continuar a lutar para que se possa ser Professor e para que a Escola Pública resista à
actual política.
Nesse sentido, encontram-se previstas acções públicas de protesto para as primeiras
semanas do 3º período (as segundas feiras de protesto, entre 14 de Abril e 5 de Maio).
O dia 15 de Abril será o Dia D, de Debate nas Escolas, em que os professores se
reunirão para fazerem o ponto da situação e, sobretudo, debaterem a forma de prosseguir
a sua justa luta que, a partir daí, deverá tornar-se ainda mais forte.
VAMOS APROFUNDAR E VALORIZAR A FORÇA E A UNIDADE DOS
PROFESSORES
Plataforma Sindical dos Professores
quarta-feira, 19 de março de 2008
terça-feira, 18 de março de 2008
PLATAFORMA FEZ PONTO DE SITUAÇÃO E PREPAROU CONTINUAÇÃO DA LUTA
A Plataforma Sindical dos Professores reuniu hoje, dia 17 de Março,
com o objectivo de fazer um novo ponto de situação, após a realização
de mais uma ronda de reuniões com o Ministério da Educação e de ter
sido recebida na Presidência da República. Desta reunião da Plataforma
há a destacar as seguintes conclusões:
1. No conjunto das quatro reuniões realizadas com o ME não surgiu
qualquer alteração significativa na sua posição, designadamente em
relação à avaliação do desempenho dos docentes, teimando este em
iniciar o processo já este ano. Nesse sentido, chegou ao ponto de,
para o conseguir, sugerir o recurso a processos ditos simplificados,
que seriam ilegais e, principalmente, criariam situações de
desigualdade entre escolas e professores;
2. Não é aceitável a solução preconizada pelo ME que, no fundo, tem
como principal objectivo, evitar a suspensão do processo e assegurar a
sua implementação, a qualquer custo, ainda este ano lectivo;
3. Reafirma-se o recurso aos tribunais para qualquer situação que
desrespeite os normativos legalmente consagrados. Nesse sentido,
continuarão a ser denunciadas todas as situações que violem o decreto
que regulamenta a avaliação do desempenho, como serão apoiados os
professores que, vítimas de ilegalidades, no âmbito da avaliação do
desempenho, pretendam impugnar actos ou procedimentos a que tenham
sido sujeitos;
4. Serão solicitadas reuniões ao Senhor Presidente do Conselho
Nacional de Educação e à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da
Assembleia da República para apresentação das preocupações da
Plataforma Sindical dos Professores, neste momento em que está próximo
o início do terceiro período lectivo, num quadro que se adivinha de
grande instabilidade;
5. Confirma-se a entrega, no ME, no próximo dia 31 de Março
(primeiro de aulas do 3.º período lectivo), de um abaixo-assinado em
que os professores e educadores reafirmam o conteúdo da Resolução
aprovada na Marcha da Indignação;
6. Confirma-se a realização das "Segundas-Feiras de Protesto", a
concretizar por regiões, tendo lugar a primeira no dia 14 de Abril e
prolongando-se até 5 de Maio;
7. Terá lugar, no dia 17 de Abril, um Dia D, de debate em todas as
escolas do país, com paralisação, à mesma hora (10.30 horas no turno
da manhã e 15.30 horas no turno da tarde), em que os professores
aprovarão posições de escola e, caso o ME mantenha a sua posição
inflexível, debaterão as formas de prosseguirem a sua luta no final do
ano lectivo, prevendo-se o endurecimento da mesma, através do recurso
a acções que tenderão a ser cada vez mais fortes.
A Plataforma Sindical dos Professores
sábado, 15 de março de 2008
Petição subscrita por onze mil professores contra prova de ingresso entregue na Assembleia da República
Docentes querem alteração do diploma
14.03.2008 - 16h40 Lusa
Uma petição assinada por mais de onze mil professores a exigir uma alteração ao decreto que criou o exame de ingresso na carreira, a realizar por todos os docentes com menos de cinco anos de serviço, foi entregue hoje na Assembleia da República.
Filipe Araújo, do Movimento Democracia, que recolheu as 11.685 assinaturas, explicou, no final de uma audiência com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que os professores não querem a revogação do decreto, "mas sim uma alteração".
Para Filipe Araújo, a prova "muda as regras do jogo" a meio da carreira dos professores e é "injusta" para os professores que têm cinco anos de profissão "menos um dia".
Carlos Chagas, presidente do Sindicato Nacional e Democrático do Professores, que apoia a petição, afirmou que o decreto "tem efeitos retroactivos, o que é ilegal e mesmo inconstitucional".
Na petição, os professores alegam que o exame, introduzido pelo novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), representa uma "violação de direitos constitucionais".
De acordo com a regulamentação do novo ECD, publicado em Janeiro do ano passado, todos os candidatos a professor terão de realizar, pelo menos, duas provas, ficando impedidos de aceder à carreira com uma classificação inferior a 14 valores em qualquer uma delas.
A prova de ingresso inclui um exame comum a todos os candidatos, no qual são avaliados o domínio da língua portuguesa e a capacidade de raciocínio lógico, além de um outro que irá testar os conhecimentos científicos e tecnológicos específicos da área disciplinar associada à formação académica dos candidatos e que estes querem vir a leccionar.
Além destes dois exames escritos, o acesso à profissão poderá ainda incluir uma oral ou uma prova prática nos domínios das línguas, ciências experimentais, tecnologias de informação e comunicação e expressões.
Este é um dos diplomas mais polémicos e contestados pelos sindicatos de professores, que consideram que a prova de ingresso pode constituir uma violação da Lei de Bases do Sistema Educativo, por ser um novo requisito habilitacional.
14.03.2008 - 16h40 Lusa
Uma petição assinada por mais de onze mil professores a exigir uma alteração ao decreto que criou o exame de ingresso na carreira, a realizar por todos os docentes com menos de cinco anos de serviço, foi entregue hoje na Assembleia da República.
Filipe Araújo, do Movimento Democracia, que recolheu as 11.685 assinaturas, explicou, no final de uma audiência com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que os professores não querem a revogação do decreto, "mas sim uma alteração".
Para Filipe Araújo, a prova "muda as regras do jogo" a meio da carreira dos professores e é "injusta" para os professores que têm cinco anos de profissão "menos um dia".
Carlos Chagas, presidente do Sindicato Nacional e Democrático do Professores, que apoia a petição, afirmou que o decreto "tem efeitos retroactivos, o que é ilegal e mesmo inconstitucional".
Na petição, os professores alegam que o exame, introduzido pelo novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), representa uma "violação de direitos constitucionais".
De acordo com a regulamentação do novo ECD, publicado em Janeiro do ano passado, todos os candidatos a professor terão de realizar, pelo menos, duas provas, ficando impedidos de aceder à carreira com uma classificação inferior a 14 valores em qualquer uma delas.
A prova de ingresso inclui um exame comum a todos os candidatos, no qual são avaliados o domínio da língua portuguesa e a capacidade de raciocínio lógico, além de um outro que irá testar os conhecimentos científicos e tecnológicos específicos da área disciplinar associada à formação académica dos candidatos e que estes querem vir a leccionar.
Além destes dois exames escritos, o acesso à profissão poderá ainda incluir uma oral ou uma prova prática nos domínios das línguas, ciências experimentais, tecnologias de informação e comunicação e expressões.
Este é um dos diplomas mais polémicos e contestados pelos sindicatos de professores, que consideram que a prova de ingresso pode constituir uma violação da Lei de Bases do Sistema Educativo, por ser um novo requisito habilitacional.
quinta-feira, 13 de março de 2008
PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES REAFIRMA “RESOLUÇÃO” DA MARCHA E DETERMINAÇÃO NA LUTA
A Plataforma Sindical dos Professores reuniu hoje, dia 13 de Março, tendo daí resultado as seguintes conclusões:
1. A Plataforma Sindical dos Professores saúda todos os Professores e Educadores Portugueses que participaram na Marcha da Indignação que reuniu cem mil docentes, em Lisboa, no passado dia 8 de Março;
2. De igual forma, saúda todos os docentes que, nas escolas, se mantêm de luto conforme proclamado na Marcha da Indignação;
3. Reafirma a sua unidade em torno da Resolução aprovada (que se anexa), em todo semelhante às “Tomadas de Posição” que, também nas escolas, estão a ser aprovadas e ao texto do abaixo-assinado que será entregue no ME no primeiro dia de aulas do 3.º período lectivo;
4. As organizações sindicais de docentes, na ronda de reuniões com o Ministério da Educação, que terá lugar amanhã e segunda-feira, defenderão as posições que constam da Resolução, designadamente no que respeita à avaliação do desempenho, bem como ao Estatuto da Carreira Docente na sua generalidade, à direcção e gestão escolar, aos horários de trabalho e ao indispensável respeito pelas decisões e sentenças proferidas pelos Tribunais;
5. As organizações sindicais de professores demarcam-se de qualquer alegado “acordo” estabelecido entre o Ministério da Educação e o Conselho das Escolas, órgão criado e hierarquicamente dependente da Ministra da Educação. Declaram, ainda, que não aceitarão ser reduzidos a “notários” de tais alegados acordos que, para mais, em nome de uma suposta simplificação, criam situações de ainda maior dependência dos professores;
6. A Plataforma Sindical reafirma a necessidade de os professores e educadores manterem todas as formas de luta anunciadas, designadamente os protestos semanais, de rua, previstos para o 3.º período lectivo.
A Plataforma Sindical dos Professores
1. A Plataforma Sindical dos Professores saúda todos os Professores e Educadores Portugueses que participaram na Marcha da Indignação que reuniu cem mil docentes, em Lisboa, no passado dia 8 de Março;
2. De igual forma, saúda todos os docentes que, nas escolas, se mantêm de luto conforme proclamado na Marcha da Indignação;
3. Reafirma a sua unidade em torno da Resolução aprovada (que se anexa), em todo semelhante às “Tomadas de Posição” que, também nas escolas, estão a ser aprovadas e ao texto do abaixo-assinado que será entregue no ME no primeiro dia de aulas do 3.º período lectivo;
4. As organizações sindicais de docentes, na ronda de reuniões com o Ministério da Educação, que terá lugar amanhã e segunda-feira, defenderão as posições que constam da Resolução, designadamente no que respeita à avaliação do desempenho, bem como ao Estatuto da Carreira Docente na sua generalidade, à direcção e gestão escolar, aos horários de trabalho e ao indispensável respeito pelas decisões e sentenças proferidas pelos Tribunais;
5. As organizações sindicais de professores demarcam-se de qualquer alegado “acordo” estabelecido entre o Ministério da Educação e o Conselho das Escolas, órgão criado e hierarquicamente dependente da Ministra da Educação. Declaram, ainda, que não aceitarão ser reduzidos a “notários” de tais alegados acordos que, para mais, em nome de uma suposta simplificação, criam situações de ainda maior dependência dos professores;
6. A Plataforma Sindical reafirma a necessidade de os professores e educadores manterem todas as formas de luta anunciadas, designadamente os protestos semanais, de rua, previstos para o 3.º período lectivo.
A Plataforma Sindical dos Professores
11 mil assinaturas contra prova de ingresso
Lusa / EDUCARE| 2008-03-13
Mais de onze mil professores subscreveram uma petição contra o exame de ingresso na carreira, a realizar por todos os docentes com menos de cinco anos de serviço. O documento será entregue amanhã no Parlamento.
Na petição, que conta com cerca de 11 700 assinaturas, os professors alegam que o exame, introduzido pelo novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), representa uma "violação de direitos constitucionais".
De acordo com a regulamentação do novo ECD, publicado em Janeiro do ano passado, todos os candidatos a professor terão de realizar, pelo menos, duas provas, ficando impedidos de aceder à carreira com uma classificação inferior a 14 valores em qualquer uma delas.
A prova de ingresso inclui um exame comum a todos os candidatos, no qual são avaliados o domínio da língua portuguesa e a capacidade de raciocínio lógico, além de um outro que irá testar os conhecimentos científicos e tecnológicos específicos da área disciplinar associada à formação académica dos candidatos e que estes querem vir a leccionar.
Além destes dois exames escritos, o acesso à profissão poderá ainda incluir uma oral ou uma prova prática nos domínios das línguas, ciências experimentais, tecnologias de informação e comunicação e expressões.
No final de Agosto do ano passado, o Ministério da Educação admitiu baixar a nota mínima de 14 valores, mas sublinhou que não é negociável a existência de provas para aceder à carreira, a partir de agora.
Este é um dos diplomas mais polémicos e contestados pelos sindicatos de professores, que consideram que a prova de ingresso pode constituir uma violação da Lei de Bases do Sistema Educativo, por ser um novo requisito habilitacional.
A referida legislação estabelece que "os educadores de infância e os professores do ensino básico e secundário adquirem a qualificação profissional através de cursos superiores organizados", não prevendo a existência de qualquer exame.
Dirigida ao presidente da Assembleia da República, a petição, que conta com o apoio jurídico da Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI), pede ao Parlamento a análise e discussão desta matéria, de forma a "expurgar as irregularidades cometidas" na legislação aprovada pelo Governo.
in www.educare.pt
© 2000-2008 Porto Editora
Mais de onze mil professores subscreveram uma petição contra o exame de ingresso na carreira, a realizar por todos os docentes com menos de cinco anos de serviço. O documento será entregue amanhã no Parlamento.
Na petição, que conta com cerca de 11 700 assinaturas, os professors alegam que o exame, introduzido pelo novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), representa uma "violação de direitos constitucionais".
De acordo com a regulamentação do novo ECD, publicado em Janeiro do ano passado, todos os candidatos a professor terão de realizar, pelo menos, duas provas, ficando impedidos de aceder à carreira com uma classificação inferior a 14 valores em qualquer uma delas.
A prova de ingresso inclui um exame comum a todos os candidatos, no qual são avaliados o domínio da língua portuguesa e a capacidade de raciocínio lógico, além de um outro que irá testar os conhecimentos científicos e tecnológicos específicos da área disciplinar associada à formação académica dos candidatos e que estes querem vir a leccionar.
Além destes dois exames escritos, o acesso à profissão poderá ainda incluir uma oral ou uma prova prática nos domínios das línguas, ciências experimentais, tecnologias de informação e comunicação e expressões.
No final de Agosto do ano passado, o Ministério da Educação admitiu baixar a nota mínima de 14 valores, mas sublinhou que não é negociável a existência de provas para aceder à carreira, a partir de agora.
Este é um dos diplomas mais polémicos e contestados pelos sindicatos de professores, que consideram que a prova de ingresso pode constituir uma violação da Lei de Bases do Sistema Educativo, por ser um novo requisito habilitacional.
A referida legislação estabelece que "os educadores de infância e os professores do ensino básico e secundário adquirem a qualificação profissional através de cursos superiores organizados", não prevendo a existência de qualquer exame.
Dirigida ao presidente da Assembleia da República, a petição, que conta com o apoio jurídico da Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI), pede ao Parlamento a análise e discussão desta matéria, de forma a "expurgar as irregularidades cometidas" na legislação aprovada pelo Governo.
in www.educare.pt
© 2000-2008 Porto Editora
terça-feira, 11 de março de 2008
SINDEP REAFIRMA A LUTA
O SINDEP, em reunião de Direcção, no dia 11 de Março comunica aos Professores e Escolas de Portugal
Na sequência do êxito da Marcha da Indignação dos Professores o SINDEP decidiu intensificar, junto das escolas, o apelo ao movimento reivindicativo dos professores. Assim, e em consonância com as acções de luta delineadas pela Plataforma Sindical dos Professores e aprovadas no dia 8 de Março, apelamos:
locais de concretização;
- 14 de Abril - protestos no Norte do País, em todas as suas capitais
de distrito e em algumas das maiores cidades da região;
- 21 de Abril - protestos na região Centro;
- 28 de Abril - protestos na área da Grande Lisboa;
- 5 de Maio -protestos no Sul e nas Regiões Autónomas.
Após esta ronda retomaremos o protesto pela mesma ordem.
Na sequência do êxito da Marcha da Indignação dos Professores o SINDEP decidiu intensificar, junto das escolas, o apelo ao movimento reivindicativo dos professores. Assim, e em consonância com as acções de luta delineadas pela Plataforma Sindical dos Professores e aprovadas no dia 8 de Março, apelamos:
- Uma semana Nacional de Luto nas Escolas de 10 a 14 de Março;
- Reuniões ao longo da semana para "tomadas de posição" que devem ser enviadas para os Sindicatos, Gabinete da Senhora Ministra da Educação, Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro e Comissão Parlamentar de Educação;
- Assinar o Abaixo-Assinado que correrá, sobre as nossa posições a ser entregue ao Governo no primeiro dia de aulas do 3º período;
- Promover ao longo do 3º período as "Segundas-feiras de Protesto" com concentrações de professores em locais públicos, como tem vindo a acontecer, de acordo com o seguinte calendário:
locais de concretização;
- 14 de Abril - protestos no Norte do País, em todas as suas capitais
de distrito e em algumas das maiores cidades da região;
- 21 de Abril - protestos na região Centro;
- 28 de Abril - protestos na área da Grande Lisboa;
- 5 de Maio -protestos no Sul e nas Regiões Autónomas.
Após esta ronda retomaremos o protesto pela mesma ordem.
- Marcação de um Dia D, de Debate, no 3º período, em que os professores, em todas as escolas e agrupamentos, tendencialmente no mesmo dia e à mesma hora, paralisarão a sua actividade para reflectirmos sobre as suas condições de trabalho e do exercício da profissão, para além de aprovarem posições que serão tornadas públicas;
- Promoção de uma Campanha em Defesa do Horário de Trabalho, com a distribuição de esclarecimentos e minutas para que seja requerido o pagamento do serviço extraordinário sempre que, em qualquer semana, sejam ultrapassados os limites legalmente estabelecidos, quer em actividade lectiva ou não lectiva, quer em reuniões.
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