Situação dos diversos CCT em que o SINDEP participa

Reunião da Frente Sindical da UGT

Os sindicatos que compõem a Frente Sindical da UGT estiveram hoje reunidos, na sede da Central, para analisarem o ponto da situação dos diversos CCT cuja negociação se encontra em curso com as diversas instituições.

Resumimos, seguidamente, a situação da negociação em cada instituição bem como a estratégia para cada uma, definida por unanimidade na presente reunião:

CNIS

Conforme informação atempada, concluiu-se da melhor forma as negociações com a CNIS de tal forma que as partes reuniram no Ministério do Trabalho (na primeira e segunda quinzena de Agosto) com a finalidade de se proceder de forma célere à publicação do acordo. Como informámos a publicação deste CCT já se objectivou no BTE nº. 32.

Como “não há bela sem senão” tivemos a informação que a FITI (uma das federações que compõem a CNIS – federação da terceira idade), se encontra renitente em assinar a portaria de extensão. Contactado de imediato o responsável pelas negociações por parte da CNIS, informou-nos que o acordo era para cumprir na íntegra, sujeitando-se a FITI a ser irradiada da CNIS se mantiver esta posição. Aliás, segundo informação também do Dr Henrique, este é um mero problema interno da Instituição já que quase todos os membros da actual direcção da FITI faziam parte da direcção da CNIS derrotada nas últimas eleições.

AEEP

As exigências negociais absurdas por parte dos responsáveis negociais da AEEP mantêm-se o que tornará difícil um acordo negocial para o presente ano.

De facto a AEEP continua a considerar como situação “sine que none” para um acordo, a cedência sindical em relação à proposta de reestruturação da carreira docente. Como se recordam, por atempadamente enviada, a reestruturação proposta pela AEEP consta da constituição de duas carreiras, só tendo acesso à segunda 10% dos professores (na estado são 30%!) e sob o livre arbítrio de escolha da entidade patronal!...

Os sindicatos, obviamente, não podem aceitar propostas congéneres quer por maximalista, quer por colidirem com a luta que ainda se mantém com o governo em relação à implementação de quotas, quer ainda porque: a AEEP e os sindicatos têm, devidamente assinado pelas partes, um acordo até 2009/10, estabelecendo um aumento progressivo de mais um ano para os últimos níveis da tabela. Queremos que o acordo seja cumprido, não seremos nós a rompê-lo e não compreendemos esta postura da actual comissão negociadora da AEEP.

Se esta Direcção da AEEP continuar a pautar-se com a mesma postura, preocupando-se essencialmente com vitórias pessoais para futuro, mesmo à custa de incumprimentos de acordos, recorreremos à figura da conciliação no Ministério do Trabalho.

MISERICÓRDIAS

Deixámos para o fim as Misericórdias por, já vai sendo usual, ser a instituição em que o estabelecimento de qualquer acordo é sempre mais difícil, senão impossível, na actual situação em que os sindicatos negoceiam com uma instituição – UNIÃO – que em nada compromete as Misericórdias isoladamente já que cada uma é livre de implementar, ou não, as tabelas salariais negociadas pelas partes.

De novidade, em relação aos comunicados emanados após as reuniões que tiveram lugar em Agosto apenas tivemos o ofício enviado pelo Dr Rui informando da disponibilidade para continuarem as negociações com a Frente Sindical, mas não abdicando, minimamente, das posturas apresentadas na contra-proposta de Agosto. O responsável pelas negociações da UNIÃO continua a afirmar, por não ter ficado escrito, logo nunca se comprometeu, a dar um aumento de 2,1% aos professores, fazendo lembrar tempos antigos em que mesmo o que ficava exarado em acta era passível de alterações !!!

A UNIÃO continua também a pretender diminuir os escalões das diuturnidades (já praticados há muitos anos) nos trabalhadores dos índices 15 a 18. Inadmissível !...

Estrategicamente, como não temos publicação de CCT desde 2001 os sindicatos, tendo em conta a indispensabilidade de se conseguir uma publicação dum CCT, por força das disposições do actual Código, consensaram o seguinte:

• Aceitar a proposta da União desde que não haja qualquer diminuição nos índices atrás mencionados;

• O CCT a publicar será um único, para a UNIÃO e para as Misericórdias;

• A UNIÃO aceitar o regulamento de extensão para todas as Misericórdias.

• Para não haver diminuições de tabelas para alguns trabalhadores, sob a desculpa do esforço, em termos de massa salarial, a que o Governo os obriga face aos aumentos do salário mínimo (que para o ano se vai repetir), admitimos a elaboração de duas tabelas ou seja, elaborarem uma tabela para os trabalhadores que optem por trabalhar as 40 horas que a UNIÃO propôs (mais 5 horas de trabalho por semana a que corresponde um aumento de €90 mensal)

A Frente procedeu à solicitação urgente de nova reunião. A não ser aceite a proposta sindical solicitaremos de imediato a intervenção do Ministério do Trabalho onde só mostraremos disponibilidade para negociar salários

Lisboa, 24 de Setembro de 2008

José Courinha

A Frase do Dia...

"A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou hoje, em Lousada, que um dos objectivos da sua equipa é alcançar nos próximos anos 100 por cento de aprovações no final do nono ano de escolaridade."

EM NOME DE UMA (FALSA) AUTONOMIA, ME NÃO CUMPRE AS SUAS FUNÇÕES VITAIS”

ME CONTROLA AS ESCOLAS

No começo deste ano lectivo as escolas receberam, de imediato, uma informação (em formato electrónico) da DGRHE, que, no entendimento da FENEI/SINDEP, pretende centralizar e aumentar o processo burocrático da avaliação de desempenho dos professores, ou seja, controlar as escolas, quando apregoa a sua autonomia. Neste sentido, em vez de investir na resolução de problemas prioritários, o Ministério da Educação (ME) insiste na fúria burocrática.

Desta feita, as escolas teriam de enviar, para a DGRHE até dia 21 de Setembro, os procedimentos adoptados em relação a:

1.Data da aprovação dos instrumentos de registo de avaliação (caso não tenham sido ainda aprovados, justificar o porquê e apresentar a proposta de data para aprovação);

2.Data de apresentação dos objectivos individuais do docente;

3.Calendarização de todo o processo de avaliação a decorrer durante este ano lectivo.

Parece-nos que a maior preocupação do ME, no arranque do ano lectivo, assenta na efectivação dos procedimentos de todo o processo burocrático da avaliação dos professores, e não nas aprendizagens dos alunos, nas suas dificuldades, no ensino especial, entre outras.

A FENEI/SINDEP lamenta que o ME se apresse a enviar uma nota com semelhante teor, em vez de encontrar soluções rápidas e eficazes para tantos problemas com que as escolas se deparam neste ano lectivo de 2008/2009, tais como:

1.A formação sobre a avaliação de desempenho, pelos Coordenadores de Departamento, ainda está a decorrer, porque o ME não se apressou, como era da sua responsabilidade, a providenciar atempadamente tal formação, ainda que tenha sido uma recomendação da FENEI/SINDEP em 2006/2007;

2.Esta formação, que ainda está em decurso, apenas para Presidentes de Conselhos Executivos e Professores Titulares Coordenadores/Avaliadores, sofreu um revés. Isto quer dizer que os anteriores coordenadores, já destituídos e substituídos deste cargo pelas escolhas do órgão de gestão, foram substituídos por nomeação e entraram agora num processo já quase a terminar, não tendo aproveitamento algum a formação dos antigos coordenadores. A ligeireza e a incongruência revela, mais uma vez, a inexequibilidade deste modelo de avaliação, levando ao prejuízo da avaliação e à sua falta de seriedade;

3.De novo, as escolas abriram sem um número suficiente de Auxiliares de Acção Educativa. Esta situação é, deveras, preocupante. Por um lado, a maioria dos efectivos do PAAE é de idade avançada, não estando em condições de executar as tarefas mais pesadas e um eficaz controlo das crianças. Por outro lado, derivado ao encerramento de milhares de escolas, transferiram-se alunos, mas o número de auxiliares não aumentou. Se não temos escolas fechadas, devemos a estes agentes, que se desdobram em inúmeras tarefas e tudo fazem para que a escola funcione. A transferência destes funcionários para as autarquias vai levar a que estas tenham de recrutar e formar mais funcionários, e sem verbas suficientes, veremos se o aumento da violência e do mau funcionamento das escolas não se agravará, neste novo ano lectivo.

No entanto, o ME continua a propagandear o tão famoso e falacioso milagre na Educação. A FENEI/SINDEP desafia-o a que, de uma vez por todas, se apresse a resolver os dramas reais, que as escolas vivem diariamente e que continuam a tentar ser resolvidos por aqueles que foram enxovalhados em praça pública: o pessoal docente e não docente! Os mais frágeis do sistema e que fazem parte dos agentes do Estado vão agora ser descartados para contratados em serviços ao Estado. É, assim, que este Governo trata os que bem serviram, com sacrifício, a função pública docente.

Lisboa, 22 de Setembro de 2008

O presidente da FENEI e Secretário-geral do SINDEP

Carlos Alberto Chagas

Escolas primárias: salas de ontem, salas de hoje

in Educare

Arquitecto do Ministério da Educação publica artigo sobre a arquitectura das escolas primárias de há 40, 60, 100 anos. "A sala de aula continua a ser a mesma", conclui. Edifícios que reflectem a história de um país e que foram erguidos sob o conceito da flexibilidade.

"Arquitectura do Ensino Primário em Portugal: Um estudo de caso" é o título do artigo de José Freire da Silva, arquitecto do Ministério da Educação, que foi publicado na edição online do Programme on Education Building (PEB) Exchange da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Junho deste ano. Um olhar atento e apurado sobre quatro escolas primárias do município de Caldas da Rainha permite perceber que há coisas que não mudam e que a tradição tem o seu peso. "O espaço de ensino em si - a sala de aula - continua a ser o mesmo", adianta ao EDUCARE.PT. Há antigos edifícios, construídos no século passado, que ainda hoje são usados para o ensino, constituindo um património que o país soube preservar dando-lhes utilidade e fazendo parte de uma memória colectiva. O artigo tem várias finalidades. Em primeiro lugar, quis realçar alguns aspectos relacionados com a investigação que se faz ao nível da arquitectura. E verificou-se que a flexibilidade era uma grande preocupação dos autores das antigas escolas primárias portuguesas. "Construíam-se escolas que pudessem aguentar as transformações que foram acontecendo ao longo dos anos". Estruturas sólidas, mas com capacidade para "esticar" mediante as necessidades educativas. "Se verificarmos, houve coisas que evoluíram, sentiu-se a necessidade de construir bibliotecas, cantina, os serviços administrativos entretanto cresceram". Os princípios de há muitos anos continuam a ser válidos. "Certos edifícios que existem nas cidades fazem parte de um património cultural que transmitem os valores do passado". "Não são para deitar abaixo para fazer caixotes urbanos, mas continuam a ser utilizados para as novas necessidades de ensino", repara Freire da Silva. Edifícios que respondem aos novos conceitos educativos e às exigências que foram aparecendo com o passar dos anos. "Se pensarmos que um bom edifício pode contribuir para que o ensino possa ser melhor, há muita coisa a dizer sobre isso". O arquitecto estudou pormenorizadamente quatro escolas primárias de Caldas da Rainha, uma das quais desenhada pela mão do arquitecto Adães Bermudes, responsável pela concepção de centenas de escolas por todo o país - e que chegou a ganhar a medalha de ouro de arquitectura de escolas na exposição mundial de Paris em 1900. Quatro escolas analisadas a pente fino em Caldas da Rainha. O parque escolar de 1898, de Adães Bermudes, com salas para 50 ou 100 alunos, cada uma com três largas janelas viradas para a parte frontal do edifício. E com uma pequena casa para o professor e um quarto para o seu assistente. Neste momento, a escola tem 64 alunos. Escola do Bairro da Ponte construída em 1969 de acordo com as regras do plano centenário. Rapazes e raparigas aprendem em salas diferentes. "A escola respeita as recomendações de saúde e outras condições adicionais para o bem-estar de estudantes e professores". Neste momento, o edifício alberga 379 alunos e tem uma biblioteca. A Escola Encosta do Sol é o exemplo dos edifícios primários construídos a partir da década de 60. Seis por oito metros quadrados de sala, elementos de construção simples para reduzir custos. A estrutura surgiu durante os anos 70 com quatro salas de aula. Hoje tem mais salas para 365 alunos. Escola Bairro dos Arneiros, construída em 1973, com oito salas de aula baseada num conceito mais urbano. Ao longo dos anos, sofreu alterações para agora servir 439 alunos, com mais salas, uma biblioteca, um escritório principal, cantina e serviços administrativos. E está adaptada para pessoas com problemas de mobilidade.

O Artigo pode ser obtido em http://www.oecd.org/dataoecd/10/62/40802346.pdf

ARMADILHAS FALACIOSAS DA EDUCAÇÃO

COMUNICADO DE IMPRENSA

Balanço da Política Educativa deste Governo

A FENEI/SINDEP identifica incongruências nas afirmações públicas da ministra da Educação, que prometeu que o seu projecto político consistiria em intervenções cirúrgicas pequenas nas políticas educativas ministeriais anteriores. Choca-nos assistir à despreocupação da ministra da Educação que, como socióloga, descuidou a qualidade da educação a favor da estatística educacional.

É realmente chocante assistir à manipulação dos números pelo Ministério da Educação (ME), só com o intuito único de retirar Portugal dos últimos lugares na tabela do insucesso escolar, sem haver qualquer tipo de preocupação com a descoberta das suas verdadeiras causas e sem introduzir medidas reformistas de combate. É um jogo de aparência (falsa) para a estatística internacional, quando, na verdade, se esconde o pauperismo e decadência do ensino.

Na senda única do economicismo, a ministra da Educação afirma que o número de professores diminuiu, se encerraram 5500 escolas, com o pretexto de número insuficiente de alunos, os quais apresentavam insucesso escolar, quando, à partida, se sabe que uma maior individualização das aprendizagens é a causa primeira do sucesso, recorrendo-se, nesse sentido, a explicações e apoios individualizados.

Apregoou, também, que, com a implementação do programa “Novas Oportunidades”, o número de alunos aumentou, recuperando os que abandonaram os estudos e, para estes, garante-lhes que, em três, seis ou mais meses, irão finalmente obter a qualificação necessária para a equivalência ao 6.º, 9.º e 12.º anos, até então nunca obtida num percurso escolar sério e regular. Apregoa que tal medida não representa um acréscimo de despesa ao país, mas é exequível graças à maravilhosa e substancial diminuição das verbas destinadas aos vencimentos dos professores, criando artificialmente, para o efeito, a divisão em duas carreiras.

Não assume que a sua verdadeira e única intenção é a poupança orçamental, e ardilosamente apresenta-a como argumento de premiar a melhor qualidade dos profissionais. E COMO?
É simples: introduzindo um modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente, que não vem glorificar o mérito, como aclama a ministra, pois há uma sujeição a quotas que, como é óbvio, não acolhe todos os merecedores.

Esta é a maior mistificação educativa do século! Este projecto, para a Educação, não é meritocrático, mas paradoxal e desestabilizador para todos os seus agentes.
Outra medida escandalosa e intolerável foi a promulgação, no novo Estatuto do Aluno, da facilitação nas não reprovações dos alunos. Neste sentido, foi estabelecido um sistema de benevolência nos exames e provas e uma quase inultrapassável burocracia para os docentes, que se atrevessem a apresentar uma reprovação em conselho de avaliação final.

A ministra da Educação, na cegueira do seu marketing, recriou disciplinas supervenientes ao currículo e acrescentadas no horário dos docentes, como Horas de Substituição, Área Projecto, Educação Cívica e Estudo Acompanhado, intentando mostrar que a Escola Pública garante a ocupação plena dos tempos lectivos dos jovens, ao encerrá-los num campus escolar, todo o dia. E as actividades de expressão física motora ao ar livre? É verdade não estão em lado algum, uma vez que são poucas as escolas cujas condições físicas dos espaços exteriores o permitem. Algumas nem gozam de condições interiores, pois continua-se a assistir a salas de aula em contentores ou à ausência de condições de trabalho.

A ministra da Educação afirma que a redução do insucesso se deve a um trabalho de aprendizagem mais intensivo dos alunos e ao esforço dos professores, ignorando que este esforço é a degradação da sua qualidade, pois, são sobrecarregados com trabalho e mais tempo de permanência nas escolas, e não para se dedicar às aprendizagens dos alunos, mas unicamente para responder à burocracia da fúria legislativa.

A ministra da Educação detém o recorde de produção legislativa num único mandato ministerial, pois, desde a sua posse, publicou 687 diplomas legislativos com implicações directas no funcionamento das escolas:

Decretos-Lei – 46
Decretos
Legislativos Regionais – 16
Despachos Conjuntos – 14
Leis – 5
Despachos Normativos – 13
Avisos – 181
Decretos Regulamentares
Regionais -5
Pareceres – 12
Despachos – 264
Portarias – 114
Resolução Conselho
de Ministros – 7
Resoluções Assembleia
da República – 4
Edital – 2
SEAE – 1
Edital ME – 2
Despacho ME – 1
Acordos – 1
Contratos – 1

Só, neste mandato, foi publicado, em cada dois dias, um documento legislador com determinações sobre o funcionamento das escolas do sistema educativo. Contudo, se contarmos com as circulares, oriundas de serviços centrais e regionais do Ministério, todos os dias há trabalho burocrático, provindo da absurda centralização do ME, que vai apregoando, em simultâneo e incoerentemente – como já é sua prática –, a autonomia das escolas.

É um facto terrífico e perturbador que nunca, em Portugal, os professores tiveram tanto trabalho, mas só para justificar o descalabro na Educação.

Lisboa, 18 de Setembro de 2008

O presidente da FENEI
E Secretário-geral do SINDEP
Carlos Alberto Chagas

Cartoon by Antero com a devida vénia...

SEGURANÇA PARA OS ALUNOS EXIGE TOLERÂNCIA ZERO

Ínício do Ano Lectivo

A FENEI/SINDEP aplaude a oferta do passe escolar 4_18@escola.tp, destinada aos estudantes dos 4 aos 18 anos, que permite um desconto de 50% na aquisição do mesmo. Contudo, apesar deste plano de apoio social às famílias nas deslocações dos seus filhos para a escola – até o próprio Ministério da Educação (ME) o defende como "uma medida que pretende incentivar, desde a infância, a utilização regular dos transportes colectivos como alternativa aos transportes individuais" –, o ME está a descuidar a onda de violência que disparou e a segurança dos alunos.

É preciso ter presente que as agressões, furtos e crimes de ofensa à integridade física no exterior das escolas aumentaram no último ano lectivo. Face à actual situação de insegurança pública, é legítimo que os encarregados de educação, no começo deste ano lectivo, estejam preocupados com a segurança dos seus filhos. Não basta lançar propaganda para a opinião pública e esquecer a violência que se vive no espaço circundante às escolas. Em todo o país, são apenas 328 agentes da PSP que se encontram ao serviço do programa "Escola Segura", que fazem a cobertura policial nos arredores de mais de três mil escolas. 

Até parece ser suficiente: é o próprio subintendente da PSP a afirmar que aumentou o sentimento de segurança nos membros da comunidade escolar com a diminuição de roubos, lembrando que, nestes crimes, "muitas vezes são usadas armas brancas, sendo raro o uso de armas de fogo". Até parece que já é positivo não se utilizarem armas de fogo, quando estamos a falar de jovens agredidos entre os 8 e os 14 anos, aqueles que são incentivados a utilizar regularmente os transportes públicos.

Face a este quadro, que no início deste ano lectivo, se pode tornar aterrador para as nossas crianças e famílias, resta-nos aconselhar os nossos filhos a:

- utilizar os transportes públicos, porque só pagamos 50% do passe social;

- demovê-los de usar, na escola, roupa de marca;

- a não levar telemóveis, coibindo, assim, a possibilidade de podermos comunicar com os nossos filhos. Tudo isto para que os nossos jovens não se tornem presas fáceis à saída da escola, a caminho da paragem do transporte público mais próximo.

A violência começa na permissividade educativa, por isso vamos propor ao ME e esperar que, nas escolas e na família, haja tolerância zero para com a agressividade e a pequena violência, para que a escola seja segura, a família se sinta segura e a sociedade esteja segura, porque a segurança também se faz com medidas de prevenção. 

Lisboa, 9 de Setembro de 2008

O presidente da FENEI E Secretário-geral do SINDEP Carlos Alberto Chagas

Foste Colocado?

Humor para reflectir sobre a imagem social do Professor. Excelente crítica social, pelas "Produções Fictícias".

GOVERNO FAZ UM "PREC" NA EDUCAÇÃO

Início do Ano Escolar

Na análise sobre o início do ano escolar, a FENEI/SINDEP constata que a sua implementação se caracteriza, essencialmente, por medidas que vão descredibilizar e fazer regredir a educação de qualidade, situando-a em processos idênticos aos desenvolvidos na década de 1970.

Vejamos:

(1) Encontramos o reforço do centralismo, fortemente dirigista e encapotado por medidas inexequíveis de descentralização. Tomamos, como exemplo, a gestão das escolas, cujo reforço do autoritarismo da tutela é visível na legislação publicada e na tentativa da passagem de competências do Ministério da Educação (ME) para as autarquias locais, sem estudos sustentados do seu desenvolvimento a nível económico e dos meios adequados de recursos humanos.

(2) Para este ano lectivo, o ME define medidas de compensação (fictícias) de todas as deficiências já constatadas, através de propaganda de mercado, em que se vende a educação em produtos tecnológicos, sem ter em conta o conhecimento do saber/saber, saber/fazer e saber/estar.

(3) O ME desenvolve um mecanismo de facilitismo inaudito nas aprendizagens dos alunos, com passagens administrativas, só comparável ao Processo Revolucionário em Curso (PREC) da década de 70.

(4) É visível uma ausência de planificação e reestruturação curricular e programática em todos os níveis de ensino. A orientação da reestruturação do Processo de Bolonha não deve ser só aplicável no Ensino Superior, embora, em Portugal, seja assim entendida.

(5) As instalações escolares são manifestamente inadequadas e insuficientes, ainda agravadas pela sobrelotação de turmas, o que se verifica ineficaz para uma aprendizagem de sucesso, tanto para profissionais de ensino, como para alunos.

(6) A inaplicabilidade do Estatuto da Carreira Docente (ECD), burocrático e insólito, que não motiva nem distingue quem mais trabalha, com vários patamares de penalização nas progressões, destacando-se o regime de quotas e a prova de acesso imposta a quem já se encontra dentro do sistema.

(7) A ausência de medidas de apoio sistemático e diário aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), com dificuldades de aprendizagem e ainda àqueles que manifestam uma aprendizagem superior à média da turma.

(8) A ausência de uma política séria e credível na formação profissional, onde a inexistência de uma rede de Escolas Profissionais Públicas deixa margem, ao ME, para reverter os Cursos de Educação/Formação, a funcionar no ensino regular, para as estatísticas internacionais, apresentando jovens habilitados, mas com qualificação duvidosa.

(9) Os cerca de 40 mil professores desempregados seriam necessários ao país se o ME, em vez de desenvolver uma política economicista e mercantilista na Educação, criasse novas escolas públicas profissionais e de ensino artístico especializado; concebesse bolsas de professores para alunos com dificuldades de aprendizagem; reformulasse o currículo do professor único no 1º Ciclo e definisse um ensino por áreas. Estas medidas agravam-se, ainda, com a inexistência de uma política de educação infantil dos 0 aos 5 anos, estruturada e universal.

Por fim, a FENEI/SINDEP entende que este ME não foi capaz de desenvolver uma política de motivação dos agentes educativos para metas e objectivos que os levasse a entender que o seu trabalho contribui para a mudança da educação qualitativa em Portugal.

A FENEI/SINDEP conclui que, inexoravelmente, a educação pública está decapitada, pelo que a sociedade civil deve tomar uma posição, no sentido de se cumprir o preceito constitucional do direito à educação.

Lisboa, 4 de Setembro de 2008

O presidente da FENEI e Secretário-geral do SINDEP

Carlos Alberto Chagas

JPP comenta as "facilidades" socráticas

"As palavras com que o Primeiro-ministro José Sócrates se dirigiu aos 40000 candidatos à docência que ficaram de fora no concurso dos professores roçam o insulto e a grosseria. É verdade que o Ministério da Educação não deve contratar quem não precisa. É verdade que a maioria dos candidatos não se podem intitular de "professores", embora muitos o sejam, muitos já tenham dado aulas, muitos já andem há anos a tapar os buracos das colocações sem as garantias mínimas em termos de segurança social. Mas é também verdade que eles são parte da nossa mão de obra qualificada, eles são exactamente as pessoas a quem José Sócrates prometeu dar emprego. É insuportável o modo como ele os tratou. JPP"

in http://abrupto.blogspot.com/2008/09/lendo-vendo-ouvindo-tomos-e-bits-de-2.html

EXAMES vs. ÉTICA PROFISSIONAL DOS DOCENTES

Por mais desmentidos que o Governo faça, o facilitismo das provas de exame é um facto e vem desocultar a política estatística do Ministério da Educação (ME). A questão de fundo é: o Governo implementou uma orientação para desacreditar os docentes, atribuindo-lhes exclusivamente o resultado do insucesso escolar.

Nesse sentido, viabilizou um Estatuto da Carreira Docente (ECD), que torna os professores reféns da avaliação dos alunos, ou seja, os resultados obtidos pelos alunos não dependem do seu próprio esforço, mas sim do do professor, ainda que o aluno, para tal, não se aplique.

Daí e em sequência, o Estatuto do Aluno (EA) determina que este pode faltar quando quiser, pois será recompensado com tantas provas de recuperação quantas as necessárias para obter o sucesso final. Só se escamoteará a dificuldade da prova para o sucesso, pois, na sequência da afirmação da ministra, não deve haver reprovações, por estas serem muito caras e, então, deve facilitar-se a passagem.

No que concerne aos exames nacionais e provas de aferição, são os próprios alunos que denunciam que as provas são fáceis, são os especialistas das áreas científicas a prová-lo publicamente… De nada vale dizer que temos um plano para a matemática, que surtiu resultados num só ano – plano este que custa dezenas de milhares de euros, mas que qualquer pedagogo sabe que não se recupera o atraso de conhecimentos num ano por via de um plano mágico! E parece ser mais fácil baixar o nível de dificuldade dos exames, dando a aparência de que o tal plano resultou.

A ministra da Educação colocou os professores perante o dilema da sua consciência e ética profissional de avaliar o esforço dos alunos, a frequência da sua assiduidade. O seu empenho é o interesse e é quanto basta para o distinguir nesta matéria. O Ministério afirma que não pode haver selecção: são todos iguais e a escola trabalha para a passagem de todos os alunos, e os professores serão penalizados por não seguirem esta orientação.

A FENEI/SINDEP, no término deste ano escolar, desafia a ministra a (1) introduzir um plano nacional de recuperação dos alunos com dificuldades escolares em todas as escolas; (2) abandonar a avaliação, de cariz burocrático, dos professores para uma avaliação de sala de aula, num contexto de aprendizagem segundo o mérito de cada um; e (3) aceitar um código deontológico para o exercício profissional, que respeita a ética do acto educativo. Desta forma, distinguir-se-ia os que mais trabalham e se dedicam às aprendizagens, sejam eles alunos ou docentes. Tudo o mais que o Governo vai tentando dizer ou fazer é pura demagogia, baseada numa falácia escandalosa.

Lisboa, 7 de Julho de 2008

O presidente da FENEI
E Secretário-geral do SINDEP

Carlos Alberto Chagas

SINDICATOS CONTRA 'FACILITISMO' DAS PROVAS NACIONAIS

Notícia "Correio da Manhã"

A Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI) criticou ontem o 'facilitismo' dos exames nacionais que considera ser uma avaliação ‘faz-de-conta’. A organização sindical sublinha, em comunicado, que 'os próprios especialistas na matéria afirmam que os exames têm vindo a revelar um nível de dificuldade menor face a anos transactos'. A introdução, este ano, de meia hora de tolerância para a realização dos exames é também criticada.

'O Ministério da Educação pretende, com esta política, desinformar a opinião pública, ao apresentar o sucesso (ilusório) dos resultados dos exames e provas de aferição. O País pagará esta factura num futuro muito próximo', pode ler-se no comunicado desta organização sindical.

Proposta ME - Organização Trabalho Semanal Docente - FACILITISMO PARA OS ALUNOS / BUROCRACIA PARA OS PROFESSORES

Perante o processo de exames e provas de aferição neste ano lectivo, a FENEI/SINDEP verifica que a degradação do ensino continua: o Ministério da Educação (ME) apresenta, nacional e internacionalmente, resultados que não correspondem a uma exigência de estudo e rigor que deveria ser apanágio do sistema de ensino português. Os exames, no ensino secundário, não são a todas as disciplinas e o seu peso é apenas de 30% na nota final dos alunos. Por outro lado, são os próprios especialistas na matéria que afirmam que os exames têm vindo a revelar um nível de dificuldade menor face a anos transactos. Acresce, ainda, um aumento de 30 minutos na duração de todos os exames.

A FENEI/SINDEP verifica que as provas de aferição, não só não determinam uma avaliação externa real do trabalho efectuado, como, este ano, revelaram uma ambiguidade de interpretações, que acabaram por induzir os alunos em erro, além de que os próprios critérios de correcção se apresentaram facilitadores na avaliação final.

O ME pretende, com esta política, desinformar a opinião pública, ao apresentar o sucesso (ilusório) dos resultados dos exames e provas de aferição. O país pagará esta factura num futuro muito próximo.

Ao mesmo tempo que se procede ao “faz-de-conta” da avaliação dos alunos, a FENEI/SINDEP está a analisar a proposta do ME sobre a organização do horário semanal do pessoal docente e verifica que aquele pretende efectivamente exigir, do professor, um trabalho burocrático, que contradiz o pleno exercício da sua função pedagógica. Constata-se que, independentemente do número de aulas que o professor lecciona, o ME exige, ao professor, dentro da sua componente não lectiva de trabalho no estabelecimento: direcção de turma; coordenação de estruturas de orientação educativa: departamentos curriculares, coordenação ou direcção de cursos, sejam eles profissionais, de educação e formação ou outros; direcção de instalações; coordenação da biblioteca escolar; coordenação de ano ou de ciclo; coordenação de tecnologias de informação e comunicação (TIC); coordenação de clubes e/ou projectos; funções no âmbito do desporto escolar; orientação e acompanhamento de alunos nos diferentes espaços escolares; dinamização de actividades de enriquecimento e complemento curricular, incluindo as organizadas no âmbito da ocupação plena dos tempos livres; frequência de acções de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza cientifico-didáctica com estreita ligação à matéria curricular que lecciona, entre outras. Acresce, ainda, o número indeterminado de reuniões, cuja duração nunca pode ser prevista e fixa, mas que saem das horas de trabalho individual, que o professor tem para preparar as suas actividades lectivas.

A FENEI/SINDEP entende que, na realidade, o ME, nas suas orientações, não pretende uma exigência no ensino para a excelência, nem apresenta uma preocupação para com as boas aprendizagens dos alunos. Pois, em vez de valorizar o trabalho do professor em sala de aula, impõe-lhe mais trabalho burocrático.

A FENEI/SINDEP entende que, ou se altera esta política, ou Portugal cada vez mais se afasta dos países que apresentam indicadores de excelência no seu sistema educativo. A propaganda sobre o sucesso tecnológico, que o Governo tanto apregoa, esconde a realidade da sala de aula. Assim, vai o estado da educação em Portugal!

Lisboa, 17 de Junho de 2008

O presidente da FENEI
e Secretário-geral do SINDEP

Carlos Alberto Chagas

PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES PROMOVE, DIA 17, MANIFESTAÇÕES REGIONAIS DE PROTESTO E EXIGÊNCIA

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Dia 17, sábado, a partir das 15 horas, têm lugar em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora, manifestações regionais de protesto e exigência dos professores e educadores, iniciativas aprovadas na Marcha da Indignação dos Professores.

A Plataforma Sindical dos Professores manteve estes protestos, pois, como foi amplamente divulgado, o “Memorando de Entendimento” que as organizações sindicais subscreveram com o ME pôs termo a alguns problemas imediatos, designadamente no âmbito da avaliação de desempenho e dos horários de trabalho, abrindo, ainda, diversas perspectivas negociais sobre matérias importantes para os professores e para as escolas, mas não solucionou os problemas maiores que se vivem na Educação, designadamente os que resultam da imposição, pelo ME, de um estatuto de carreira que dividiu os professores em categorias, entre outros aspectos extremamente negativos, de um modelo de gestão das escolas que não respeita princípios democráticos essenciais, de um novo enquadramento sobre Educação Especial que nega princípios fundamentais da escola inclusiva, entre muitos outros.

Para além da crítica às políticas educativas, naturalmente presente nestas manifestações regionais, elas terão, também, uma forte componente de exigência, designadamente: “Pela revisão do ECD”, “Por um modelo formativo de avaliação”, “Pelo ingresso na profissão sem processos artificiais de exclusão”, “Pela contagem integral do tempo de serviço”, “Em defesa da gestão democrática e de uma verdadeira autonomia das escolas”, “Por condições de trabalho dignas nas escolas”, “Em defesa de uma escola verdadeiramente inclusiva”

Os Presidentes/Secretários-Gerais das organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores participarão nas seguintes manifestações:

FENPROF, Mário Nogueira – Coimbra

FNE, João Dias da Silva – Porto

SPLIU, Manuel Rolo – Lisboa

SNPL, Grasiela Rodrigues – Porto

SEPLEU, Pedro Gil – Lisboa

FENEI, Carlos Chagas – Lisboa

ASPL, Fátima Ferreira – Lisboa

Pró-Ordem, Filipe do Paulo – Lisboa

SINAPE, Nóbrega Ascenso – Lisboa

SIPPEB, Eleonora Bettencourt – Lisboa

SIPE, Júlia Azevedo – Porto

As manifestações regionais, que terão o seu início às 15 horas nas quatro localidades, iniciar-se-ão nos seguintes locais:

Porto – Praça D. João

Coimbra – Praça da República

Lisboa – Alto do Parque Eduardo VII

Évora – Praça do Giraldo

A Plataforma Sindical dos Professores

AULA VIRTUAL

Negociação do CCT para 2008 com a CNIS (ex-IPSS)

O SINDEP, integrado na Frente Sindical da UGT, assinou hoje o CCT para 2008 com a CNIS.

Na realidade, após mais duas reuniões de trabalho, ontem e hoje, e em conformidade com o conteúdo da última informação sindical referente a esta Convenção Colectiva, as partes acordaram quer em relação ao aumento salarial e respectivas cláusulas de expressão pecuniárias para 2008 com retroactivos a Janeiro (com arredondamento para o Euro imediatamente superior), quer em relação ao clausulado, esperando que o mesmo seja objecto de publicação já no fim do mês de Maio.

No que concerne ao clausulado, algumas cláusulas, por se prever poderem contundir com as próximas alterações ao actual Código (em discussão em sede de Concertação Social), mantiveram-se temporariamente pelo que, independentemente da sua publicação no BTE, voltarão à mesa das negociações entre a Frente Sindical e a CNIS logo que a matéria fique definida em sede de Concertação Social, como é, por exemplo, o caso do período de férias.

Logo que o acordo agora assinado esteja devidamente redigido e digitalizado será, como de costume, publicitado por esta via.

Lisboa, 29 de Abril de 2008 José Courinha

OS PROTESTOS ÀS SEGUNDAS CONTINUAM

PROTESTOS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS

No dia 28 de Abril é em Lisboa

21h frente ao M.E. (Av. 5 de Outubro)

NÃO FALTES!

A NENHUM DOCENTE, ESTE ANO LECTIVO SE APLICARÁ O MODELO DE AVALIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Com o “Memorando de Entendimento” assinado entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação, os professores obtiveram importantes resultados, só possíveis devido ao grau de mobilização e à unidade que, com as suas organizações sindicais, conseguiram construir.

Tais resultados, no que à avaliação dos docentes diz respeito, passam por:

– Não aplicação, este ano lectivo, do modelo de avaliação do desempenho imposto pelo Ministério da Educação a qualquer professor;

– Aplicação, este ano, apenas de procedimentos mínimos e somente a cerca de 5% dos docentes, não se admitindo qualquer outro procedimento em nenhuma escola, mesmo nas que já os tinham desenvolvido;

– Salvaguarda, neste e no próximo ano lectivo, de garantias que permitam a não aplicação das sanções legalmente previstas, que decorram das classificações de “Regular” e “Insuficiente”;

– Aplicação do modelo, de facto, experimentalmente, no ano 2008/2009;

– Acompanhamento do modelo e sua aplicação, nestes dois anos lectivos, pelas organizações sindicais, através de comissão paritária criada para esse efeito e com o objectivo de alterar o modelo.

As normas legais que constarão do Decreto Regulamentar que visa dar letra de lei ao que, sobre avaliação do desempenho, consta do “Memorando de Entendimento”, são as que constam do projecto que se anexa e que poderá ainda merecer alguns acertos designadamente os colocados pelos Sindicatos:

– No artigo 2º, nº 4 deverá clarificar-se a necessária observação do disposto no nº 5, do artigo 33º, do Decreto Regulamentar nº 2/2008 (consideração de acções de formação concluídas em 2005/2006 e 2006/2007);

– A supressão de “… em ano escolar seguinte”, no final da alínea b), nº 3, do artigo 5º;

– No artigo 8º, a referência expressa às “escolas”, como refere o “Memorando de “Entendimento”, em vez de “designadamente”.

Entretanto, foi hoje enviada a proposta sindical para constituição da Comissão Paritária que deverá contar com dois elementos, respectivamente, da FENPROF e FNE e um representante de cada uma das restantes organizações (SPLIU, SNPL, SEPLEU, FENEI, ASPL, Pró-Ordem, SINAPE, SIPPEB e SIPE).

Por fim, relativamente à gestão escolar, chegará às escolas, no início da próxima semana, uma informação oficial, do ME, dando conta que a constituição dos Conselhos Gerais Transitórios, previstos no novo regime de gestão escolar, poderá ter lugar até 30 de Setembro de 2008, conforme consta do “Memorando de Entendimento”, e não no prazo de 30 dias úteis, conforme estabelece o diploma legal recentemente publicado.

Em suma, da concretização do “Memorando de Entendimento”, que obriga à publicação de diversos quadros legais e ao desenvolvimento de processos negociais até agora não previstos, tornar-se-á mais visível o sentido positivo dos resultados obtidos pela luta dos professores que, com confiança reforçada, deverá continuar.

A Plataforma Sindical dos Professores

Aveiro: Professores manifestam-se, sindicalistas explicam-se

O protocolo de entendimento entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Educação não desmobilizou os professores que hoje se manifestaram em Aveiro, exigindo a revisão do respectivo Estatuto.

Os docentes, cerca de quatro centenas, desfilaram pela Avenida Lourenço Peixinho até à Praça Melo Freitas, empunhando tarjas e entoando palavras de ordem, para exigirem uma carreira única.

Já na Praça, esse mesmo entendimento com o Ministério da Educação foi explicado e justificado aos participantes pelos dirigentes das diferentes forças sindicais da Plataforma.

Guedes da Silva, do SINDEP, disse que o entendimento alcançado foi "o mínimo indispensável para que o terceiro período possa ser vivido em paz nas escolas" mas garantiu que a luta dos professores se vai manter.

Para Guedes da Silva, os professores não estão satisfeitos porque não aceitam a divisão da carreira em duas categorias, "que visa impedir que a maioria possa atingir os escalões de topo" e continuam a estar "contra o modelo de avaliação".

Das negociações com o governo deu conta de dois importantes resultados: "Conseguimos que a avaliação fosse reduzida a uma ficha de auto-avaliação sem consequências para a carreira e garantimos um mínimo de horas para o trabalho individual dos professores", explicou.

Aquele dirigente sindical garantiu que, apesar do protocolo com o Governo, os professores se vão manter "atentos e unidos por uma escola pública que corresponda às necessidades dos jovens e do País".

José Frade do Sindicato de Professores da Zona Centro fez um apelo à unidade da classe, salientando que a ministra da Educação voltou à mesa da negociação pressionada pela luta dos professores e concluiu que essa mobilização "levou a uma vitória histórica".

"Vamos forçar este Governo a ceder porque não vamos parar a luta", incentivou.

Francisco Almeida, do secretariado nacional da FENPROF, justificou a continuação do protesto dos professores por não aceitarem a divisão em duas categorias, bem como a imposição de uma prova de ingresso para os jovens professores, pelo que reivindicam a revisão do Estatuto.

Segundo Francisco Almeida, o protocolo de entendimento com o Ministério da Educação pretendeu responder às questões imediatas que motivaram a marcha de 08 de Março em Lisboa.

Quanto ao modelo de avaliação, "este ano não se aplica a um único professor, pois os sete mil com processo de avaliação não o serão pelo modelo que o Ministério queria impor".

"No próximo ano, estará em experimentação, com uma comissão paritária para avaliar a sua aplicação e em 2009 será alterado", explicou, concluindo que "o modelo proposto pelo Ministério foi derrotado pelos professores".

No que respeita aos horários, classificou como "uma importante conquista dos professores" a fixação de mínimos para o trabalho individual".

"É preciso recordar que os órgãos de gestão organizavam os horários muitas vezes numa lógica de quero posso e mando", disse.

Outra "conquista" que valorizou foi o facto do novo índice remuneratório no topo da carreira não implicar maior número de anos".

MSO.

Lusa/Fim

PROFESSORES DO CENTRO DECIDIDOS A CONTINUAR A LUTA PARA MUDAR AS POLÍTICAS!

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Mais de 3200 professores participaram nos protestos de ontem que foram convocados pela Plataforma Sindical dos Professores. Estas acções de protesto tiveram lugar em Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Viseu e Lamego.

A Moção apresentada pela Plataforma e colocada à votação dos professores foi aprovada quase por unanimidade, tendo apenas, no conjunto, merecido um voto contra e sete abstenções.

Dessa Moção resulta clara a disponibilidade dos docentes para continuarem a lutar, em unidade, em torno dos grandes objectivos reivindicativos aprovados na Marcha da Indignação dos Professores. Segue o texto da Moção aprovada:

MOÇÃO

O “ENTENDIMENTO” EM TORNO DAS RECLAMAÇÕES IMEDIATAS APROVADAS NA MARCHA DA INDIGNAÇÃO;

CONTINUAR A LUTA PARA MUDAR AS POLÍTICAS!

A Marcha da Indignação dos Professores obrigou, finalmente, o Governo a negociar com as organizações sindicais de professores.

Neste processo, os Sindicatos avançaram com as propostas constantes na Resolução da Marcha, designadamente no que respeita à avaliação do desempenho, aos horários de trabalho e à gestão das escolas.

Os resultados dessa negociação, mesmo sem coincidirem em absoluto com o texto da Resolução, aproximam-se muito deste e foram francamente positivos para os docentes, traduzindo ganhos importantes que deverão reforçar a sua confiança na acção e na luta extremamente complexa e difícil que se aproxima, face à arrogância e prepotência de um Governo e de uma equipa ministerial que até agora, se recusaram a ceder fosse em que matéria fosse, recusando a Ministra, até, a dialogar com os Sindicatos.

O entendimento a que o ME teve de chegar com a Plataforma Sindical dos Professores não corresponde a qualquer acordo, bem pelo contrário, os professores e as suas organizações representativas não deixaram de discordar profundamente de uma equipa e de políticas que não permitem que a actividade dos professores se realize nas devidas condições, criando grandes dificuldades ao funcionamento e organização das escolas.

De entre as medidas mais negativas destacam-se:

– o ECD do ME, em particular a divisão dos docentes em categorias hierarquizadas, o modelo de avaliação, a prova de ingresso na profissão e a nova organização dos horários de trabalho;

– o novo modelo de gestão escolar que governamentaliza a vida das escolas, liquidando espaços essenciais de participação democrática e cerceando a sua autonomia;

– muitas outras medidas, como o novo regime sobre Educação Especial, o encerramento cego das escolas, a entrega de todo o ensino básico às câmaras municipais, a desqualificação da formação de professores, entre tantas, mas tantas outras…

Daí que, com o entendimento alcançado, não se altere a opinião dos professores e dos seus Sindicatos em relação às políticas educativas e ao Governo que as impõe e concretiza, neste caso, em especial o Primeiro-Ministro e a equipa de Lurdes Rodrigues.

Por esta razão, a luta dos docentes é para continuar e a unidade para manter em torno dos grandes objectivos reivindicativos aprovados na Marcha da Indignação. Lutas que, neste ano lectivo, continuarão a assumir a forma de protestos públicos, devendo, no próximo, recomeçar logo desde o início do ano escolar.

Região Centro, 21 de Abril de 2008

UM PEQUENO PASSO PARA NEGOCIAR

O Conselho Geral do SINDEP reunido, hoje, rectifica o protocolo de entendimento com o Ministério da Educação (ME), subscrito pela Direcção do sindicato. Pois esta assinatura é um primeiro passo para desbloquear as imposições, sob a capa de negociação, que o ME pretendeu fazer, não constituindo, de forma algumas, um acordo.



O Conselho Geral reafirma, também, que este memorando visou fundamentalmente centrar a avaliação de desempenho, neste 3.º período, apenas para os docentes em situação de contratado e para alguns do quadro em situação de transição de escalão. O que, neste caso concreto, uniformizou os procedimentos, simplificou-os e reduziu-os a quatro itens de avaliação.



O Conselho Geral constata, ainda, que o processo de avaliação de desempenho, proposto pelo ME, é burocrático, injusto e inaplicável à profissão, indo necessariamente sofrer alterações de forma e de fundo. E constituiu-se, desde já, a possibilidade de, até ao início do novo ano escolar, apresentarmos uma alternativa com base nas críticas e contributos que nos vão sendo apresentados. Tudo para que, em 2008/2009, nenhum professor seja penalizado na carreira pela sua avaliação.



O Conselho Geral está consciente do receio do ME que, ao fim de três anos de imposições, teve necessidade de – e sentiu-se obrigado a – aceitar a formulação e quantificação mínima da componente individual de trabalho dos professores, a normalização dentro do horário não lectivo do regime de formação contínua, bem como a equiparação remuneratória no topo à carreira técnica superior.



Por fim, o Conselho congratula-se com a nomeação de uma comissão paritária entre o ME e a Plataforma de Sindicatos que visa: (1) acompanhar a implementação do novo modelo de avaliação; (2) alterá-lo ou criar novas condições negociais para realizar os objectivos propostos; (3) propor outras medidas que se impõem, como a definição e normalização da carreira, ou seja, a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), em tudo o que é iníquo e desmotivador para o exercício meritório da função docente.



Por último, o Conselho Geral do SINDEP reitera que os professores não podem ser responsabilizados pelas medidas inconsequentes da tutela, que provocaram um autêntico caos no funcionamento das escolas e uma crescente desmotivação em todo o corpo docente.



Entende, pois, que outros aspectos essenciais para o benefício da escola pública têm de ser implementados, tais como, a revisão curricular em todos os graus de ensino, a implementação credível de medidas efectivas de combate ao insucesso escolar, com a criação de equipas multidisciplinares nas escolas que dirimam, entre outras, a problemática da orientação vocacional e escolar dos alunos e executem procedimentos preventivos contra a violência na escola.



Repensar a escola é obter ganhos na modernização e apetrechamento do seu equipamento didáctico e condições de trabalho. Só assim e, por este caminho, é que qualquer Governo pode relançar a educação para um patamar significativo. Se esta medida corresponder a mais investimento, tal será traduzível no desenvolvimento do país e na capacidade de todos os portugueses terem acesso a mais e melhor conhecimento e informação.


Lisboa, 17 de Abril de 2008

ASSINATURA DO "MEMORANDO DE ENTENDIMENTO" - DECLARAÇÃO PARA A ACTA

As organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores, ao assinarem este "Memorando de Entendimento" fazem-no conscientes de terem sido obtidos resultados positivos para os professores e educadores que constam do “Memorando de Entendimento” nela contido. Só foi possível chegar a tal “Memorando de Entendimento” na sequência das lutas que têm vindo a ser desenvolvidas pelos professores, para o que contribuiu decisivamente a grandiosa Marcha da Indignação, realizada em 8 de Março, que juntou 100.000 professores.

Há importantes resultados obtidos, tanto para os professores, independentemente do seu vínculo, como para as escolas, designadamente em aspectos relacionados com a carreira docente, os horários de trabalho e a formação contínua. O alargamento do prazo para a implementação do primeiro procedimento sobre gestão escolar abre perspectivas de intervenção aos professores, para além de ficar garantido, desde já, o desenvolvimento de processos negociais sobre matérias relevantes para os docentes. São resultados que reforçam a confiança dos professores na sua acção e nas suas lutas.

As organizações da Plataforma Sindical dos Professores subscrevem assim o “Memorando de Entendimento” porque responde satisfatoriamente às reclamações de carácter imediato que, na Marcha da Indignação, os professores e educadores exigiram ver resolvidas no terceiro período do presente ano lectivo.

Todavia, a Plataforma Sindical dos Professores, no que à avaliação diz respeito, reafirma o seu desacordo com o modelo imposto pelo ME, aliás, expresso nos pareceres e posições emitidos ao longo dos processos de revisão do ECD e de regulamentação desta matéria. Reafirma, ainda, que os pressupostos base do desbloqueio da actual situação de profundo conflito em nada alteram as divergências de fundo que as organizações sindicais mantêm sobre:

- o actual Estatuto da Carreira Docente, designadamente quanto ao ingresso na profissão e à divisão dos docentes em “professores” e “titulares”, agravada por um concurso de acesso sujeito a cotas e com regras injustas e inaceitáveis;

- ao modelo de avaliação do desempenho que se considera injusto, burocrático, incoerente, desadequado e inaplicável, devendo ser alterado no final do ano lectivo de 2008/2009.

- um modelo de direcção e gestão escolar que não reforça a autonomia, antes a cerceia;

- a nova legislação sobre Educação Especial, que põe em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva;

- um conjunto grande de medidas que tem vindo a desvalorizar a Escola Pública e não dignifica o exercício da profissão docente.

A Plataforma Sindical considera ainda ser imperioso racionalizar a organização do horário dos docentes, aprofundando o que nesta matéria consta do Entendimento, no sentido de respeitar o direito ao tempo necessário para a excelência do exercício da docência, incluindo o tempo necessário para a actualização científica.

Estas são razões suficientes para que, apesar do entendimento agora encontrado, os professores continuem a lutar por uma profissão dignificada no quadro de uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e mais democrática.

A PLATAFORMA SINDICAL DE PROFESSORES

PROTESTOS SEGUNDAS FEIRAS - DIA 21 - CAPITAIS DE DISTRITO DO CENTRO

Na reunião de hoje da Plataforma Sindical, que se seguiu à Conferência de Imprensa, ficou decidido manter as acções programadas para a próxima segunda feira, dia 21 de Abril, na Região Centro.

Assim, recordo que as cidades, locais e horários das acções previstas são os seguintes:


•Aveiro – Av. Lourenço Peixinho (Centro Comercial Oita) – 21 h
•Castelo Branco – Frente ao Tribunal – 18h 30
•Coimbra – Praça da República – 21h
•Guarda – Frente ao Governo Civil – 18h
•Leiria – Junto à Câmara Municipal – 18h
•Viseu – Rossio – 18h
•Lamego – Soldado Desconhecido – 18h

PARTICIPA. AJUDA A DEMONSTRAR A UNIÃO DOS PROFESSORES EM LUTA POR UM ECD QUE DIGNIFIQUE VERDADEIRAMENTE O SISTEMA EDUCATIVO E A CARREIRA DOCENTE

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PRESIDENTES E SECRETÁRIOS GERAIS DOS SINDICATOS DINAMIZAM REUNIÕES DO DIA "D"

Os Secretários Gerais e/ou Presidentes das organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores dinamizam o debate nas seguintes escolas/agrupamentos. Assim, estarão presentes nos seguintes debates:

- Mário Nogueira (FENPROF): 9.00h - Agrupamento de Escolas da Pedrulha - Coimbra (reunião no auditório da CCDRC)

- Maria Arminda Bragança (FNE): 8.30h - Escola Secundária Rodrigues de Freitas - Porto

- Carlos Alberto Chagas (SINDEP): 10.30h - Escola Secundária Pe. Alberto Neto - Queluz

- Manuel Rolo Gonçalves (SPLIU): 8.30h - Agrupamento de Escolas da Pontinha (EB 2,3) - Lisboa

- Maria de Fátima Ferreira (ASPL): 8.30h - Escola Secundária Homem Cristo - Aveiro

- Pedro Gil (SEPLEU): 8.30h - Agrupamento de Escolas Matilde Rosa Araújo - S. Domingos de Rana

- Ricardina Guerreiro (SINAPE): 15.15h - Escola Secundária José Afonso - Loures

- Grasiela Rodrigues (SNPL): 8.30h - Escola Secundária Prof. Herculano de Carvalho - Olivais/Lisboa

- Júlia Azevedo (SPLIU):8.30h - Escola Básica 2/3 Pero Vaz Caminha - Porto

- Filipe do Paulo (Pró-Ordem): 8.30h - Escola Secundária Vergílio Ferreira - Lisboa

VANTAGENS E DESVANTAGENS DA ASSINATURA

DE DECLARAÇÃO CONJUNTA CONTENDO O “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO”

Na próxima quinta-feira deverá ser assinada uma Declaração Conjunta (e não qualquer acordo) entre a Plataforma Sindical do Professores e o Ministério da Educação. Tal declaração conterá:

- Um conjunto de apreciações que será da exclusiva responsabilidade dos Sindicatos e referirá as suas posições sobre o modelo de avaliação e, de forma mais geral, sobre o ECD, a gestão e a necessidade de os professores continuarem a lutar contra a actual política educativa;

- Um conjunto de apreciações que será da responsabilidade do ME;

- Por fim (ou no início, ainda não se decidiu), o Memorando de Entendimento.

A esmagadora maioria dos professores, a comunicação social, todos os partidos políticos da oposição… convergem na apreciação de que se tratou de uma derrota do Governo e de uma importante vitória dos professores, não só pelo que foi alcançado, mas, também, por se tratar de uma derrota política de uma maioria que nunca vergou, nunca cedeu, não recebia os Sindicatos, criou um conselho das escolas para os substituir e, de repente, viu-se que afinal as coisas não são bem assim, podem não ser mesmo assim. Basta que se lute. É um bom exemplo para os professores e para o futuro da sua luta, é, igualmente, um bom exemplo para outros trabalhadores.

Alguns movimentos de professores têm referido que não deverá ser assinado o entendimento e participarão no Dia D, para defenderem essa posição nas reuniões, o que é perfeitamente legítimo que façam, sendo muito importante que participem.

Vejamos, então, as vantagens e desvantagens de assinar ou não assinar uma declaração conjunta que inclua o entendimento.

Este entendimento, é verdade, não prevê a revisão do ECD que dividiu os professores em duas categorias, criou a prova de ingresso, deu cabo dos horários de trabalho…; também não revoga o diploma da gestão que o PR promulgou na semana passada; não altera a legislação sobre Educação Especial, não reabre as escolas que foram encerradas… por essa razão, não se chama Acordo; por essa razão, os Sindicatos não deixaram de acusar o ME de estar a atacar a Escola Pública e os Professores; por essa razão, não passaram a ter uma opinião positiva sobre a actual equipa ministerial e o Governo.

Mas, se é verdade que a assinatura do entendimento não resolve os problemas de fundo do sistema educativo, das escolas e dos professores, a sua não assinatura também não. E se, da assinatura do entendimento, poderá não resultar tudo o que os professores pretendem, da sua não assinatura não resultaria absolutamente nada.

Agora, o que a assinatura do entendimento permite e a não assinatura não permitiria é que:

SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES

- Os contratados que já estavam a ser avaliados e da forma mais diversa, um pouco por todo o lado, alguns com observações de aulas e muitos com a aplicação de inúmeros parâmetros, ficarão pelos que foram alvo de entendimento (e recordo que a autoavaliação não é classificável e que a formação contínua não é obrigatória para os contratados);

- Mesmo as escolas que tinham decidido parar, após a inqualificável pressão e as ameaças feitas pelo ME já estavam a avançar e muitas delas a aprovar procedimentos que iam muito para além dos que ficaram previstos no texto do “entendimento”;

- Ainda que esses procedimentos simplificados, aprovados pelas escolas, fossem estes, teriam de ser validados, ou seja, autorizados pelo ME (DGRHE) e agora já não, pois foram uniformizados

- Sob pressão e ameaça, muitos órgãos de gestão avançavam para evitar processos disciplinares e, desta forma, já os não terão;

- O modelo de avaliação consagrado em lei aplicar-se-ia e os professores, incluindo os 140.000 a classificar no próximo ano, não teriam qualquer protecção de eventuais classificações penalizadoras que resultassem dos disparates que este modelo contém e, assim, fica salvaguardada a anulação dos efeitos negativos;

- Os Sindicatos estavam excluídos do acompanhamento da aplicação do modelo, que estava reservada ao conselho das escolas, à Inspecção e ao ME, mas agora já não, tendo sido criada uma comissão paritária que terá acesso a todos os documentos das escolas e outros das entidades que acompanharão a implementação. Assim, terão ainda mais informação sobre os aspectos negativos do modelo de avaliação para o combaterem. Esta é uma solução ainda mais favorável do que a integração do conselho científico;

- Esta comissão paritária destina-se a preparar negociações para alteração do modelo, o que não se previa no ECD ou na regulamentação da avaliação. Agora até já tem data previsto e tudo.

Os Sindicatos poderiam prescindir de tudo o que foi conseguido (com enorme dificuldade, dada a recusa do ME em ceder em pontos que considerou capitais), que protege os professores e garante a alteração do modelo, mas não estariam a cumprir o seu papel de defesa dos professores e das escolas. Se não assinarem o entendimento, estarão a deixar que se instale, de novo, a balbúrdia e a confusão e daí resultem prejuízos para os professores, que poderão ser muito graves.

SOBRE AS RESTANTES MATÉRIAS CONTIDAS NO TEXTO

Mas, também, quanto à gestão, a questão é tão simples como esta: as escolas teriam de criar, já agora, os conselhos gerais provisórios. Apenas terão de o fazer no próximo ano escolar: isto abre ou fecha espaço para agir contra a implementação do modelo?

Quanto ao novo escalão de topo sem aumento de tempo de serviço: deveriam os Sindicatos deixar que se perdesse a paridade com a carreira técnica superior conseguida em 1986, ou seja, há 22 anos, precisamente pelos Sindicatos de Professores e depois de muita luta dos docentes? Se daqui não resultará aumento da duração da carreira, isto será ou não passível de beneficiar todos os professores de escalões abaixo? Não levará isto a uma alteração positiva dos tempos intermédios de progressão?

E aos contratados com menos de 4 meses, era de deixar que perdessem o tempo de serviço que prestaram? E as negociações que constam do ponto 6, seria de deixar que apenas decorressem com o conselho das escolas, como o ME já acordara com esse conselho? E as horas mínimas que os professores não poderão ter assinaladas no seu horário: seria preferível deixar que se mantivesse a situação actual, ou ganharemos com centenas de escolas a terem de corrigir o que fazem, beneficiando, com isso, os professores? E a formação contínua: seria melhor que os professores tivessem de a fazer em regime pós-laboral ou que as horas de formação sejam descontadas na componente não lectiva de estabelecimento e, assim, passem a ser deduzidas nas horas de permanência na escola?

Os Sindicatos poderiam não subscrever o entendimento e deixar cair tudo isso, mas que ganhariam os professores com essa decisão?! Este entendimento defende os professores, estabelecerá importantes processos negociais e abre perspectivas futuras de luta!

A Plataforma Sindical dos Professores