11 mil assinaturas contra prova de ingresso

Lusa / EDUCARE| 2008-03-13

Mais de onze mil professores subscreveram uma petição contra o exame de ingresso na carreira, a realizar por todos os docentes com menos de cinco anos de serviço. O documento será entregue amanhã no Parlamento.
Na petição, que conta com cerca de 11 700 assinaturas, os professors alegam que o exame, introduzido pelo novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), representa uma "violação de direitos constitucionais".

De acordo com a regulamentação do novo ECD, publicado em Janeiro do ano passado, todos os candidatos a professor terão de realizar, pelo menos, duas provas, ficando impedidos de aceder à carreira com uma classificação inferior a 14 valores em qualquer uma delas.

A prova de ingresso inclui um exame comum a todos os candidatos, no qual são avaliados o domínio da língua portuguesa e a capacidade de raciocínio lógico, além de um outro que irá testar os conhecimentos científicos e tecnológicos específicos da área disciplinar associada à formação académica dos candidatos e que estes querem vir a leccionar.

Além destes dois exames escritos, o acesso à profissão poderá ainda incluir uma oral ou uma prova prática nos domínios das línguas, ciências experimentais, tecnologias de informação e comunicação e expressões.

No final de Agosto do ano passado, o Ministério da Educação admitiu baixar a nota mínima de 14 valores, mas sublinhou que não é negociável a existência de provas para aceder à carreira, a partir de agora.

Este é um dos diplomas mais polémicos e contestados pelos sindicatos de professores, que consideram que a prova de ingresso pode constituir uma violação da Lei de Bases do Sistema Educativo, por ser um novo requisito habilitacional.
A referida legislação estabelece que "os educadores de infância e os professores do ensino básico e secundário adquirem a qualificação profissional através de cursos superiores organizados", não prevendo a existência de qualquer exame.

Dirigida ao presidente da Assembleia da República, a petição, que conta com o apoio jurídico da Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI), pede ao Parlamento a análise e discussão desta matéria, de forma a "expurgar as irregularidades cometidas" na legislação aprovada pelo Governo.

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