Petição subscrita por onze mil professores contra prova de ingresso entregue na Assembleia da República

Docentes querem alteração do diploma

14.03.2008 - 16h40 Lusa

Uma petição assinada por mais de onze mil professores a exigir uma alteração ao decreto que criou o exame de ingresso na carreira, a realizar por todos os docentes com menos de cinco anos de serviço, foi entregue hoje na Assembleia da República.

Filipe Araújo, do Movimento Democracia, que recolheu as 11.685 assinaturas, explicou, no final de uma audiência com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que os professores não querem a revogação do decreto, "mas sim uma alteração".

Para Filipe Araújo, a prova "muda as regras do jogo" a meio da carreira dos professores e é "injusta" para os professores que têm cinco anos de profissão "menos um dia".

Carlos Chagas, presidente do Sindicato Nacional e Democrático do Professores, que apoia a petição, afirmou que o decreto "tem efeitos retroactivos, o que é ilegal e mesmo inconstitucional".

Na petição, os professores alegam que o exame, introduzido pelo novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), representa uma "violação de direitos constitucionais".

De acordo com a regulamentação do novo ECD, publicado em Janeiro do ano passado, todos os candidatos a professor terão de realizar, pelo menos, duas provas, ficando impedidos de aceder à carreira com uma classificação inferior a 14 valores em qualquer uma delas.

A prova de ingresso inclui um exame comum a todos os candidatos, no qual são avaliados o domínio da língua portuguesa e a capacidade de raciocínio lógico, além de um outro que irá testar os conhecimentos científicos e tecnológicos específicos da área disciplinar associada à formação académica dos candidatos e que estes querem vir a leccionar.

Além destes dois exames escritos, o acesso à profissão poderá ainda incluir uma oral ou uma prova prática nos domínios das línguas, ciências experimentais, tecnologias de informação e comunicação e expressões.

Este é um dos diplomas mais polémicos e contestados pelos sindicatos de professores, que consideram que a prova de ingresso pode constituir uma violação da Lei de Bases do Sistema Educativo, por ser um novo requisito habilitacional.