GOVERNO FAZ UM "PREC" NA EDUCAÇÃO

Início do Ano Escolar

Na análise sobre o início do ano escolar, a FENEI/SINDEP constata que a sua implementação se caracteriza, essencialmente, por medidas que vão descredibilizar e fazer regredir a educação de qualidade, situando-a em processos idênticos aos desenvolvidos na década de 1970.

Vejamos:

(1) Encontramos o reforço do centralismo, fortemente dirigista e encapotado por medidas inexequíveis de descentralização. Tomamos, como exemplo, a gestão das escolas, cujo reforço do autoritarismo da tutela é visível na legislação publicada e na tentativa da passagem de competências do Ministério da Educação (ME) para as autarquias locais, sem estudos sustentados do seu desenvolvimento a nível económico e dos meios adequados de recursos humanos.

(2) Para este ano lectivo, o ME define medidas de compensação (fictícias) de todas as deficiências já constatadas, através de propaganda de mercado, em que se vende a educação em produtos tecnológicos, sem ter em conta o conhecimento do saber/saber, saber/fazer e saber/estar.

(3) O ME desenvolve um mecanismo de facilitismo inaudito nas aprendizagens dos alunos, com passagens administrativas, só comparável ao Processo Revolucionário em Curso (PREC) da década de 70.

(4) É visível uma ausência de planificação e reestruturação curricular e programática em todos os níveis de ensino. A orientação da reestruturação do Processo de Bolonha não deve ser só aplicável no Ensino Superior, embora, em Portugal, seja assim entendida.

(5) As instalações escolares são manifestamente inadequadas e insuficientes, ainda agravadas pela sobrelotação de turmas, o que se verifica ineficaz para uma aprendizagem de sucesso, tanto para profissionais de ensino, como para alunos.

(6) A inaplicabilidade do Estatuto da Carreira Docente (ECD), burocrático e insólito, que não motiva nem distingue quem mais trabalha, com vários patamares de penalização nas progressões, destacando-se o regime de quotas e a prova de acesso imposta a quem já se encontra dentro do sistema.

(7) A ausência de medidas de apoio sistemático e diário aos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), com dificuldades de aprendizagem e ainda àqueles que manifestam uma aprendizagem superior à média da turma.

(8) A ausência de uma política séria e credível na formação profissional, onde a inexistência de uma rede de Escolas Profissionais Públicas deixa margem, ao ME, para reverter os Cursos de Educação/Formação, a funcionar no ensino regular, para as estatísticas internacionais, apresentando jovens habilitados, mas com qualificação duvidosa.

(9) Os cerca de 40 mil professores desempregados seriam necessários ao país se o ME, em vez de desenvolver uma política economicista e mercantilista na Educação, criasse novas escolas públicas profissionais e de ensino artístico especializado; concebesse bolsas de professores para alunos com dificuldades de aprendizagem; reformulasse o currículo do professor único no 1º Ciclo e definisse um ensino por áreas. Estas medidas agravam-se, ainda, com a inexistência de uma política de educação infantil dos 0 aos 5 anos, estruturada e universal.

Por fim, a FENEI/SINDEP entende que este ME não foi capaz de desenvolver uma política de motivação dos agentes educativos para metas e objectivos que os levasse a entender que o seu trabalho contribui para a mudança da educação qualitativa em Portugal.

A FENEI/SINDEP conclui que, inexoravelmente, a educação pública está decapitada, pelo que a sociedade civil deve tomar uma posição, no sentido de se cumprir o preceito constitucional do direito à educação.

Lisboa, 4 de Setembro de 2008

O presidente da FENEI e Secretário-geral do SINDEP

Carlos Alberto Chagas