Situação dos diversos CCT em que o SINDEP participa

Reunião da Frente Sindical da UGT

Os sindicatos que compõem a Frente Sindical da UGT estiveram hoje reunidos, na sede da Central, para analisarem o ponto da situação dos diversos CCT cuja negociação se encontra em curso com as diversas instituições.

Resumimos, seguidamente, a situação da negociação em cada instituição bem como a estratégia para cada uma, definida por unanimidade na presente reunião:

CNIS

Conforme informação atempada, concluiu-se da melhor forma as negociações com a CNIS de tal forma que as partes reuniram no Ministério do Trabalho (na primeira e segunda quinzena de Agosto) com a finalidade de se proceder de forma célere à publicação do acordo. Como informámos a publicação deste CCT já se objectivou no BTE nº. 32.

Como “não há bela sem senão” tivemos a informação que a FITI (uma das federações que compõem a CNIS – federação da terceira idade), se encontra renitente em assinar a portaria de extensão. Contactado de imediato o responsável pelas negociações por parte da CNIS, informou-nos que o acordo era para cumprir na íntegra, sujeitando-se a FITI a ser irradiada da CNIS se mantiver esta posição. Aliás, segundo informação também do Dr Henrique, este é um mero problema interno da Instituição já que quase todos os membros da actual direcção da FITI faziam parte da direcção da CNIS derrotada nas últimas eleições.

AEEP

As exigências negociais absurdas por parte dos responsáveis negociais da AEEP mantêm-se o que tornará difícil um acordo negocial para o presente ano.

De facto a AEEP continua a considerar como situação “sine que none” para um acordo, a cedência sindical em relação à proposta de reestruturação da carreira docente. Como se recordam, por atempadamente enviada, a reestruturação proposta pela AEEP consta da constituição de duas carreiras, só tendo acesso à segunda 10% dos professores (na estado são 30%!) e sob o livre arbítrio de escolha da entidade patronal!...

Os sindicatos, obviamente, não podem aceitar propostas congéneres quer por maximalista, quer por colidirem com a luta que ainda se mantém com o governo em relação à implementação de quotas, quer ainda porque: a AEEP e os sindicatos têm, devidamente assinado pelas partes, um acordo até 2009/10, estabelecendo um aumento progressivo de mais um ano para os últimos níveis da tabela. Queremos que o acordo seja cumprido, não seremos nós a rompê-lo e não compreendemos esta postura da actual comissão negociadora da AEEP.

Se esta Direcção da AEEP continuar a pautar-se com a mesma postura, preocupando-se essencialmente com vitórias pessoais para futuro, mesmo à custa de incumprimentos de acordos, recorreremos à figura da conciliação no Ministério do Trabalho.

MISERICÓRDIAS

Deixámos para o fim as Misericórdias por, já vai sendo usual, ser a instituição em que o estabelecimento de qualquer acordo é sempre mais difícil, senão impossível, na actual situação em que os sindicatos negoceiam com uma instituição – UNIÃO – que em nada compromete as Misericórdias isoladamente já que cada uma é livre de implementar, ou não, as tabelas salariais negociadas pelas partes.

De novidade, em relação aos comunicados emanados após as reuniões que tiveram lugar em Agosto apenas tivemos o ofício enviado pelo Dr Rui informando da disponibilidade para continuarem as negociações com a Frente Sindical, mas não abdicando, minimamente, das posturas apresentadas na contra-proposta de Agosto. O responsável pelas negociações da UNIÃO continua a afirmar, por não ter ficado escrito, logo nunca se comprometeu, a dar um aumento de 2,1% aos professores, fazendo lembrar tempos antigos em que mesmo o que ficava exarado em acta era passível de alterações !!!

A UNIÃO continua também a pretender diminuir os escalões das diuturnidades (já praticados há muitos anos) nos trabalhadores dos índices 15 a 18. Inadmissível !...

Estrategicamente, como não temos publicação de CCT desde 2001 os sindicatos, tendo em conta a indispensabilidade de se conseguir uma publicação dum CCT, por força das disposições do actual Código, consensaram o seguinte:

• Aceitar a proposta da União desde que não haja qualquer diminuição nos índices atrás mencionados;

• O CCT a publicar será um único, para a UNIÃO e para as Misericórdias;

• A UNIÃO aceitar o regulamento de extensão para todas as Misericórdias.

• Para não haver diminuições de tabelas para alguns trabalhadores, sob a desculpa do esforço, em termos de massa salarial, a que o Governo os obriga face aos aumentos do salário mínimo (que para o ano se vai repetir), admitimos a elaboração de duas tabelas ou seja, elaborarem uma tabela para os trabalhadores que optem por trabalhar as 40 horas que a UNIÃO propôs (mais 5 horas de trabalho por semana a que corresponde um aumento de €90 mensal)

A Frente procedeu à solicitação urgente de nova reunião. A não ser aceite a proposta sindical solicitaremos de imediato a intervenção do Ministério do Trabalho onde só mostraremos disponibilidade para negociar salários

Lisboa, 24 de Setembro de 2008

José Courinha