ARMADILHAS FALACIOSAS DA EDUCAÇÃO

COMUNICADO DE IMPRENSA

Balanço da Política Educativa deste Governo

A FENEI/SINDEP identifica incongruências nas afirmações públicas da ministra da Educação, que prometeu que o seu projecto político consistiria em intervenções cirúrgicas pequenas nas políticas educativas ministeriais anteriores. Choca-nos assistir à despreocupação da ministra da Educação que, como socióloga, descuidou a qualidade da educação a favor da estatística educacional.

É realmente chocante assistir à manipulação dos números pelo Ministério da Educação (ME), só com o intuito único de retirar Portugal dos últimos lugares na tabela do insucesso escolar, sem haver qualquer tipo de preocupação com a descoberta das suas verdadeiras causas e sem introduzir medidas reformistas de combate. É um jogo de aparência (falsa) para a estatística internacional, quando, na verdade, se esconde o pauperismo e decadência do ensino.

Na senda única do economicismo, a ministra da Educação afirma que o número de professores diminuiu, se encerraram 5500 escolas, com o pretexto de número insuficiente de alunos, os quais apresentavam insucesso escolar, quando, à partida, se sabe que uma maior individualização das aprendizagens é a causa primeira do sucesso, recorrendo-se, nesse sentido, a explicações e apoios individualizados.

Apregoou, também, que, com a implementação do programa “Novas Oportunidades”, o número de alunos aumentou, recuperando os que abandonaram os estudos e, para estes, garante-lhes que, em três, seis ou mais meses, irão finalmente obter a qualificação necessária para a equivalência ao 6.º, 9.º e 12.º anos, até então nunca obtida num percurso escolar sério e regular. Apregoa que tal medida não representa um acréscimo de despesa ao país, mas é exequível graças à maravilhosa e substancial diminuição das verbas destinadas aos vencimentos dos professores, criando artificialmente, para o efeito, a divisão em duas carreiras.

Não assume que a sua verdadeira e única intenção é a poupança orçamental, e ardilosamente apresenta-a como argumento de premiar a melhor qualidade dos profissionais. E COMO?
É simples: introduzindo um modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente, que não vem glorificar o mérito, como aclama a ministra, pois há uma sujeição a quotas que, como é óbvio, não acolhe todos os merecedores.

Esta é a maior mistificação educativa do século! Este projecto, para a Educação, não é meritocrático, mas paradoxal e desestabilizador para todos os seus agentes.
Outra medida escandalosa e intolerável foi a promulgação, no novo Estatuto do Aluno, da facilitação nas não reprovações dos alunos. Neste sentido, foi estabelecido um sistema de benevolência nos exames e provas e uma quase inultrapassável burocracia para os docentes, que se atrevessem a apresentar uma reprovação em conselho de avaliação final.

A ministra da Educação, na cegueira do seu marketing, recriou disciplinas supervenientes ao currículo e acrescentadas no horário dos docentes, como Horas de Substituição, Área Projecto, Educação Cívica e Estudo Acompanhado, intentando mostrar que a Escola Pública garante a ocupação plena dos tempos lectivos dos jovens, ao encerrá-los num campus escolar, todo o dia. E as actividades de expressão física motora ao ar livre? É verdade não estão em lado algum, uma vez que são poucas as escolas cujas condições físicas dos espaços exteriores o permitem. Algumas nem gozam de condições interiores, pois continua-se a assistir a salas de aula em contentores ou à ausência de condições de trabalho.

A ministra da Educação afirma que a redução do insucesso se deve a um trabalho de aprendizagem mais intensivo dos alunos e ao esforço dos professores, ignorando que este esforço é a degradação da sua qualidade, pois, são sobrecarregados com trabalho e mais tempo de permanência nas escolas, e não para se dedicar às aprendizagens dos alunos, mas unicamente para responder à burocracia da fúria legislativa.

A ministra da Educação detém o recorde de produção legislativa num único mandato ministerial, pois, desde a sua posse, publicou 687 diplomas legislativos com implicações directas no funcionamento das escolas:

Decretos-Lei – 46
Decretos
Legislativos Regionais – 16
Despachos Conjuntos – 14
Leis – 5
Despachos Normativos – 13
Avisos – 181
Decretos Regulamentares
Regionais -5
Pareceres – 12
Despachos – 264
Portarias – 114
Resolução Conselho
de Ministros – 7
Resoluções Assembleia
da República – 4
Edital – 2
SEAE – 1
Edital ME – 2
Despacho ME – 1
Acordos – 1
Contratos – 1

Só, neste mandato, foi publicado, em cada dois dias, um documento legislador com determinações sobre o funcionamento das escolas do sistema educativo. Contudo, se contarmos com as circulares, oriundas de serviços centrais e regionais do Ministério, todos os dias há trabalho burocrático, provindo da absurda centralização do ME, que vai apregoando, em simultâneo e incoerentemente – como já é sua prática –, a autonomia das escolas.

É um facto terrífico e perturbador que nunca, em Portugal, os professores tiveram tanto trabalho, mas só para justificar o descalabro na Educação.

Lisboa, 18 de Setembro de 2008

O presidente da FENEI
E Secretário-geral do SINDEP
Carlos Alberto Chagas

Cartoon by Antero com a devida vénia...