ME CONTROLA AS ESCOLAS
No começo deste ano lectivo as escolas receberam, de imediato, uma informação (em formato electrónico) da DGRHE, que, no entendimento da FENEI/SINDEP, pretende centralizar e aumentar o processo burocrático da avaliação de desempenho dos professores, ou seja, controlar as escolas, quando apregoa a sua autonomia. Neste sentido, em vez de investir na resolução de problemas prioritários, o Ministério da Educação (ME) insiste na fúria burocrática.
Desta feita, as escolas teriam de enviar, para a DGRHE até dia 21 de Setembro, os procedimentos adoptados em relação a:
1.Data da aprovação dos instrumentos de registo de avaliação (caso não tenham sido ainda aprovados, justificar o porquê e apresentar a proposta de data para aprovação);
2.Data de apresentação dos objectivos individuais do docente;
3.Calendarização de todo o processo de avaliação a decorrer durante este ano lectivo.
Parece-nos que a maior preocupação do ME, no arranque do ano lectivo, assenta na efectivação dos procedimentos de todo o processo burocrático da avaliação dos professores, e não nas aprendizagens dos alunos, nas suas dificuldades, no ensino especial, entre outras.
A FENEI/SINDEP lamenta que o ME se apresse a enviar uma nota com semelhante teor, em vez de encontrar soluções rápidas e eficazes para tantos problemas com que as escolas se deparam neste ano lectivo de 2008/2009, tais como:
1.A formação sobre a avaliação de desempenho, pelos Coordenadores de Departamento, ainda está a decorrer, porque o ME não se apressou, como era da sua responsabilidade, a providenciar atempadamente tal formação, ainda que tenha sido uma recomendação da FENEI/SINDEP em 2006/2007;
2.Esta formação, que ainda está em decurso, apenas para Presidentes de Conselhos Executivos e Professores Titulares Coordenadores/Avaliadores, sofreu um revés. Isto quer dizer que os anteriores coordenadores, já destituídos e substituídos deste cargo pelas escolhas do órgão de gestão, foram substituídos por nomeação e entraram agora num processo já quase a terminar, não tendo aproveitamento algum a formação dos antigos coordenadores. A ligeireza e a incongruência revela, mais uma vez, a inexequibilidade deste modelo de avaliação, levando ao prejuízo da avaliação e à sua falta de seriedade;
3.De novo, as escolas abriram sem um número suficiente de Auxiliares de Acção Educativa. Esta situação é, deveras, preocupante. Por um lado, a maioria dos efectivos do PAAE é de idade avançada, não estando em condições de executar as tarefas mais pesadas e um eficaz controlo das crianças. Por outro lado, derivado ao encerramento de milhares de escolas, transferiram-se alunos, mas o número de auxiliares não aumentou. Se não temos escolas fechadas, devemos a estes agentes, que se desdobram em inúmeras tarefas e tudo fazem para que a escola funcione. A transferência destes funcionários para as autarquias vai levar a que estas tenham de recrutar e formar mais funcionários, e sem verbas suficientes, veremos se o aumento da violência e do mau funcionamento das escolas não se agravará, neste novo ano lectivo.
No entanto, o ME continua a propagandear o tão famoso e falacioso milagre na Educação. A FENEI/SINDEP desafia-o a que, de uma vez por todas, se apresse a resolver os dramas reais, que as escolas vivem diariamente e que continuam a tentar ser resolvidos por aqueles que foram enxovalhados em praça pública: o pessoal docente e não docente! Os mais frágeis do sistema e que fazem parte dos agentes do Estado vão agora ser descartados para contratados em serviços ao Estado. É, assim, que este Governo trata os que bem serviram, com sacrifício, a função pública docente.
Lisboa, 22 de Setembro de 2008
O presidente da FENEI e Secretário-geral do SINDEP
Carlos Alberto Chagas
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