UM PEQUENO PASSO PARA NEGOCIAR

O Conselho Geral do SINDEP reunido, hoje, rectifica o protocolo de entendimento com o Ministério da Educação (ME), subscrito pela Direcção do sindicato. Pois esta assinatura é um primeiro passo para desbloquear as imposições, sob a capa de negociação, que o ME pretendeu fazer, não constituindo, de forma algumas, um acordo.



O Conselho Geral reafirma, também, que este memorando visou fundamentalmente centrar a avaliação de desempenho, neste 3.º período, apenas para os docentes em situação de contratado e para alguns do quadro em situação de transição de escalão. O que, neste caso concreto, uniformizou os procedimentos, simplificou-os e reduziu-os a quatro itens de avaliação.



O Conselho Geral constata, ainda, que o processo de avaliação de desempenho, proposto pelo ME, é burocrático, injusto e inaplicável à profissão, indo necessariamente sofrer alterações de forma e de fundo. E constituiu-se, desde já, a possibilidade de, até ao início do novo ano escolar, apresentarmos uma alternativa com base nas críticas e contributos que nos vão sendo apresentados. Tudo para que, em 2008/2009, nenhum professor seja penalizado na carreira pela sua avaliação.



O Conselho Geral está consciente do receio do ME que, ao fim de três anos de imposições, teve necessidade de – e sentiu-se obrigado a – aceitar a formulação e quantificação mínima da componente individual de trabalho dos professores, a normalização dentro do horário não lectivo do regime de formação contínua, bem como a equiparação remuneratória no topo à carreira técnica superior.



Por fim, o Conselho congratula-se com a nomeação de uma comissão paritária entre o ME e a Plataforma de Sindicatos que visa: (1) acompanhar a implementação do novo modelo de avaliação; (2) alterá-lo ou criar novas condições negociais para realizar os objectivos propostos; (3) propor outras medidas que se impõem, como a definição e normalização da carreira, ou seja, a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), em tudo o que é iníquo e desmotivador para o exercício meritório da função docente.



Por último, o Conselho Geral do SINDEP reitera que os professores não podem ser responsabilizados pelas medidas inconsequentes da tutela, que provocaram um autêntico caos no funcionamento das escolas e uma crescente desmotivação em todo o corpo docente.



Entende, pois, que outros aspectos essenciais para o benefício da escola pública têm de ser implementados, tais como, a revisão curricular em todos os graus de ensino, a implementação credível de medidas efectivas de combate ao insucesso escolar, com a criação de equipas multidisciplinares nas escolas que dirimam, entre outras, a problemática da orientação vocacional e escolar dos alunos e executem procedimentos preventivos contra a violência na escola.



Repensar a escola é obter ganhos na modernização e apetrechamento do seu equipamento didáctico e condições de trabalho. Só assim e, por este caminho, é que qualquer Governo pode relançar a educação para um patamar significativo. Se esta medida corresponder a mais investimento, tal será traduzível no desenvolvimento do país e na capacidade de todos os portugueses terem acesso a mais e melhor conhecimento e informação.


Lisboa, 17 de Abril de 2008