Exmºs Senhores,
Na sequência da carta enviada pela Plataforma Sindical dos Professores
a Sua Excelência o Primeiro Ministro, encarrega-me a Senhora Ministra
da Educação de convocar a associação a que Vossa Exª preside, para uma
reunião a ter lugar no próximo dia 8 de Abril, às 14.30 horas nas
instalações do Conselho Nacional de Educação (Rua Florbela Espanca,
Lisboa).
A agenda da reunião constará dos seguintes assuntos:
1. Consequências, no primeiro ciclo de aplicação do sistema, da
avaliação de desempenho para os Professores a quem seja atribuída a
classificação de "regular" ou "insuficiente".
2. Avaliação e suas consequências para os Professores contratados por
menos de quatro meses.
3. Participação sindical no acompanhamento e monitorização do sistema
de avaliação de desempenho docente.
4. Crédito de horas para a organização do processo de avaliação de
desempenho dos Professores, no próximo ano lectivo.
5. Possibilidade de fixação, para o próximo ano lectivo, do número de
horas da componente não lectiva para trabalho individual dos
Professores.
6. Critérios para a inclusão da formação contínua no horário de
trabalho dos Professores, na componente não lectiva.
7. Criação de um quarto escalão remuneratório para a categoria de
Professor Titular e definição das respectivas regras de acesso.
8. Acesso à categoria de Professor Titular para os Professores em
exercício de funções ou actividades de interesse público,
designadamente, enquanto Deputados à Assembleia da República e ao
Parlamento Europeu, Autarcas, Dirigentes da Administração Pública,
Dirigentes de Associações Sindicais e Profissionais.
Com os melhores cumprimentos.
Maria José Morgado
Chefe do Gabinete da Ministra da Educação
Na sequência da carta enviada pela Plataforma Sindical dos Professores
a Sua Excelência o Primeiro Ministro, encarrega-me a Senhora Ministra
da Educação de convocar a associação a que Vossa Exª preside, para uma
reunião a ter lugar no próximo dia 8 de Abril, às 14.30 horas nas
instalações do Conselho Nacional de Educação (Rua Florbela Espanca,
Lisboa).
A agenda da reunião constará dos seguintes assuntos:
1. Consequências, no primeiro ciclo de aplicação do sistema, da
avaliação de desempenho para os Professores a quem seja atribuída a
classificação de "regular" ou "insuficiente".
2. Avaliação e suas consequências para os Professores contratados por
menos de quatro meses.
3. Participação sindical no acompanhamento e monitorização do sistema
de avaliação de desempenho docente.
4. Crédito de horas para a organização do processo de avaliação de
desempenho dos Professores, no próximo ano lectivo.
5. Possibilidade de fixação, para o próximo ano lectivo, do número de
horas da componente não lectiva para trabalho individual dos
Professores.
6. Critérios para a inclusão da formação contínua no horário de
trabalho dos Professores, na componente não lectiva.
7. Criação de um quarto escalão remuneratório para a categoria de
Professor Titular e definição das respectivas regras de acesso.
8. Acesso à categoria de Professor Titular para os Professores em
exercício de funções ou actividades de interesse público,
designadamente, enquanto Deputados à Assembleia da República e ao
Parlamento Europeu, Autarcas, Dirigentes da Administração Pública,
Dirigentes de Associações Sindicais e Profissionais.
Com os melhores cumprimentos.
Maria José Morgado
Chefe do Gabinete da Ministra da Educação
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